onerosa ou impossível a Autarquia, até decisão final deste procedimento, salvo decisão judicial. III - Fica facultada vista dos autos e acompanhamento de todos os atos processuais, pessoalmente ou…
Artigo 10 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo
Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002
Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 10 - O Instituto de Economia Agrícola, sediado em São Paulo, tem a seguinte estrutura:
I - Assistência Técnica;
II - Assistência de Ação Regional;
III - Centros de Pesquisa e Desenvolvimento de:
a) Informações Estatísticas dos Agronegócios;
b) Estudos Econômicos dos Agronegócios;
IV - Centro de Comunicação e Transferência do Conhecimento;
V - Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento.
Parágrafo único - O Instituto de Economia Agrícola e cada uma de suas unidades contam, ainda, com uma Célula de Apoio Administrativo e com um Corpo Técnico.