Artigo 2 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 2º - A Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), enquanto instituição pública de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme dispõe o artigo 2º da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com a redação dada pela Lei Complementar nº 895, de 18 de abril de 2001, tem como missão gerar, adaptar e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos para os agronegócios, visando o desenvolvimento sócio-econômico e o equilíbrio do meio ambiente.

Página 26 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Novembro de 2019

mediante comparecimento do interessado na unidade competente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir assinatura eletrônica…

Página 30 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Maio de 2018

e) implantar vantagens pecuniárias ao aposentado, a partir da decisão judicial; f) cadastrar descontos e providenciar repasses judiciais; g) confirmar os proventos das concessões e revisões por…

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Maio de 2018

Portaria IB - 11, de 28-5-2018 O Diretor Técnico de Departamento do Instituto Biológico, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de…

Página 26 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Abril de 2018

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES GERÊNCIA DE PENSÕES MILITARES Apostila do Diretor, de 12-4-2018 Incluindo, nos proventos de pensão das(os) beneficiárias(os): CÓDIGO DO BENEFÍCIO BENEFICIÁRIA(O)…

Página 37 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Abril de 2018

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS INSTITUTO AGRONÔMICO Portaria IAC – 5, de 2-4-2018 O Diretor Técnico de Departamento, de acordo com o parágrafo primeiro, do inciso VII, do artigo 32,…

Página 34 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Junho de 2016

39. Do exame do Projeto de Lei, destaca-se ainda a tentativa do Poder Executivo em usurpar a prerrogativa do Poder Legislativo em conceder autorização para a alienação de bens públicos e de maneira…

Página 28 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2011

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE Comunicados O Delegado Regional Tributário de Presidente Prudente - DRT-10 comunica aos interessados que, em decorrência de decisão exarada no…

Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Setembro de 2012

Endereço: Rua Fernao Dias Paes Leme, 430 Pq Santo Antonio ? SBC ?SP CEP 09651-000 A Partir De: 27-01-2012 GDOC:- 1000296-1123008/2012 Contribuinte: Aiev - Comercio de Papeis Ltda IE: 635.397.250.110…

Página 60 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Março de 2012

Posto Fiscal 10 - Pirassununga Notificação Contribuinte: ALEXANDRE EVANGELISTA DA SILVA - ME. I.E: 555.117.368.116 CNPJ: 08.206.007/0001-76 Endereço: RUA REINALDO MASSONETO, 781 ? JD SANTA MARTA ?…

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