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15 de novembro de 2018
Erro Material na Proclamação do Julgamento Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Erro Material na Proclamação do Julgamento"

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20060111345217 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 13/10/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - REJEIÇÃO - ERRO MATERIAL NA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO - CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1. NÃO PROSPERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO INDEMONSTRADOS OS VÍCIOS QUE CONTAMINARIAM O JULGADO. 2. O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO PODE SER CORRIGIDO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL.

Encontrado em: REJEITAR OS EMBARGOS; CORRIGIU-SE, DE OFÍCIO, ERRO MATERIAL, UNÂNIME.Indexação 4ª Turma Cível DJU

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 1345219720068070001 DF 0134521-97.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 13/10/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - REJEIÇÃO - ERRO MATERIAL NA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO - CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1. NÃO PROSPERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO INDEMONSTRADOS OS VÍCIOS QUE CONTAMINARIAM O JULGADO. 2. O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO PODE SER CORRIGIDO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL.

Encontrado em: REJEITAR OS EMBARGOS; CORRIGIU-SE, DE OFÍCIO, ERRO MATERIAL, UNÂNIME. 4ª Turma Cível 13/10/2008,

TRE-RN - EMBARGOS DE DECLARACAO EM REPRESENTACAO REPED 2807 RN (TRE-RN)

Data de publicação: 05/11/2009

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA PROCLAMAÇÃO DE JULGAMENTO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE EMPATE - ANULAÇÃO DO VOTO DE DESEMPATE PROFERIDO PELO PRESIDENTE - DISPERSÃO DE VOTOS - APLICAÇÃO DA TESE DO VOTO MÉDIO - PRINCÍPIO DA MAIORIA - CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO PARCIAL. É possível admitir Embargos de Declaração para correção de erro material na proclamação do resultado de julgamento.O Presidente não proferirá voto, salvo quando ocorrer empate na votação dos feitos judiciais. Artigo 92, III, do Regimento Interno. Não existindo empate, mas dispersão de votos, deve ser anulado o voto proferido pelo Presidente.Constatada a dispersão de votos, deve ser aplicada a tese do voto médio, uma vez que as decisões dos órgãos colegiados são regidas pelo princípio da maioria.No caso, o voto médio que deve prevalecer foi o proferido pela Relatora, que aplicou multa de cinco vezes sobre a metade do valor total do excesso, tendo em vista ser um meio termo entre a corrente que estipulava multa em cinco vezes o valor total do excesso e a corrente que votou pela aplicação de multa nenhuma, por julgar improcedente a Representação.Conhecimento e acolhimento parcial dos embargos de declaração.

Encontrado em: que não havia empate na votação, proclamar novamente o julgamento, prevalecendo como voto médio... de voto, presidente, ausência, hipótese, empate, amparo, regimento interno, alteração, proclamação,

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 621 MG 2000.38.00.000621-1 (TRF-1)

Data de publicação: 09/06/2006

Ementa: QUESTÃO DE ORDEM. RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL NA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO. ART. 463 , I , DO CPC . 1. O voto condutor desenvolveu suas razões de decidir no sentido de dar parcial provimento ao apelo da impetrante, uma vez que acolheu a tese de que os atos praticados pelas cooperativas, não abrangidos na definição de atos cooperados, seriam passíveis de incidência de tributos. Tanto que na parte final do voto consta que a concessão da segurança limita-se apenas e tão-somente aos atos cooperados, pedido esse que havia sido negado na sentença de primeiro grau. 2. Ocorrência de manifesto erro material no julgado que, apesar de haver limitado a concessão da segurança a um dos pedidos formulados (afastado no juízo a quo e objeto de recurso), negou provimento à apelação da impetrante. 3. A teor do art. 463 , I , do CPC , o erro material apontado é corrigível a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte. 4. Questão de ordem acolhida para, de ofício, retificar o acórdão da lavra do então relator Desembargador Federal Cândido Ribeiro, proferido em 12/08/2003, para que fique constando o seguinte: a) no item VI da ementa: "apelação das impetrantes parcialmente provida; b) no resultado do julgamento:"por unanimidade, dar parcial provimento à apelação das impetrantes e por maioria, dar parcial provimento à apelação da União e à remessa".

Encontrado em: A Turma, à unanimidade, retificou o julgamento, de ofício, e deu parcial provimento à apelação

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no REsp 382789 SC 2001/0150607-5 (STJ)

Data de publicação: 11/09/2006

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO EM DISSONÂNCIA COM A EMENTA. RETIFICAÇÃO DO JULGAMENTO. 1. Constatado o erro material na proclamação do julgamento dos anteriores embargos de declaração, a retificação do resultado, nos termos da ementa, é medida que se impõe. 2. Embargos acolhidos

Encontrado em: DE PROCLAMAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO: "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos, nos termos do voto

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no REsp 382789 SC 2001/0150607-5 (STJ)

Data de publicação: 11/09/2006

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO EM DISSONÂNCIA COM A EMENTA. RETIFICAÇÃO DO JULGAMENTO. 1. Constatado o erro material na proclamação do julgamento dos anteriores embargos de declaração, a retificação do resultado, nos termos da ementa, é medida que se impõe. 2. Embargos acolhidos.

Encontrado em: DE PROCLAMAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO: "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos, nos termos do voto

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 1246752220078070001 DF 0124675-22.2007.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/02/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPL EMENTAR. PREVI. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 291 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. CONTAGEM INICIADA COM O RECEBIMENTO DO VALOR INFERIOR AO DEVIDO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECOMPOSIÇÃO DA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. PRESCRIÇÃO RELATIVA À JUNHO/87. NÃO-RECONHECIMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ERRO MATERIAL NA PROCLAMAÇÃO DO JULGADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RETIFICAÇÃO. CABIMENTO. 1 - "OMISSÃO" É A AUSÊNCIA DE ABORDAGEM SOBRE QUESTÃO DEBATIDA NOS AUTOS E NECESSÁRIA PARA A FORMAÇÃO DO SILOGISMO. 2 - "CONTRADIÇÃO" SOMENTE PODE OCORRER QUANDO EXISTIREM DUAS OU MAIS CONCLUSÕES CONFLITANTES SOBRE O MESMO TEMA. 3 - O C. STJ FIXOU ENTENDIMENTO DE SER QUINQUENAL A PRESCRIÇÃO EM AÇÕES DE COMPL EMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA PREVIDÊNCIA PRIVADA (SÚMULA 291 ), ESTENDENDO A MESMA COMPREENSÃO PARA AS AÇÕES DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA SOBRE SALDO DE RESERVA DE POUPANÇA, INICIANDO-SE A CONTAGEM DO PRAZO NA DATA EM QUE FOI RECEBIDO O VALOR INFERIOR AO DEVIDO, OU SEJA, DA DATA DO RESGATE. 4 - INEXISTENTES AS DEMAIS MAZELAS IMPRECADAS CONTRA O ARESTO EMBARGADO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RÉ, INTENTADOS COM OBJETIVO DE INVERTER O MÉRITO DO JULGADO. 5 - VERIFICADO ERRO MATERIAL NA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO, IMPERIOSO ACOLHER, EM P ARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA PARA QUE CONSTE O REAL SENTIDO DO QUE FOI DECIDIDO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. RETIFICAÇÃO EM SEDE RECURSAL, HAJA VISTA A OCORRÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO ARESTO INCORRETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA ACOLHIDOS PARCIALMENTE.

DJSE 30/04/2012 - Pág. 48 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DA SENTENÇA - ERRO MATERIAL NA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO - ART. 463, I, DO CPC - CABIMENTO - APELO... DA LEI 9.494 /97. - HÁ DE SER RECONHECIDA, NO ENTANTO, A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA PARTE... DO APELO PARA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TRF-5 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento AGTR 72675 PE 0076985242006405000002 (TRF-5)

Data de publicação: 17/07/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDAO. POSSIBILIDADE. Os embargos declaratórios podem ser recebidos para o fim de corrigir erro material na proclamação de julgamento do acórdão. Precedentes jurisprudenciais. Embargos de declaração recebidos e providos.

TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL EDAC 14807 PR 95.04.14807-7 (TRF-4)

Data de publicação: 19/02/1997

Ementa: ERRO MATERIAL NA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO. DIVERGÊNCIA INEXISTENTE NO CASO CONCRETO. UNANIMIDADE. Inexistindo divergência no caso concreto entre o voto condutor e o infringente, deve ser corrigido o erro material na proclamação do resultado do julgamento, passando de "por maioria" para "por unanimidade".

Encontrado em: ERRO MATERIAL. NECESSIDADE, EXPLICITAÇÃO, EXISTÊNCIA, UNANIMIDADE, JULGAMENTO.MHM/CFS EMBARGOS

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