Artigo 5 do Decreto nº 53.938 de 06 de Janeiro de 2009 de São Paulo

Decreto nº 53.938 de 06 de Janeiro de 2009

Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2009 e dá outras providências
Artigo 5º - A Programação Orçamentária da Despesa do Estado é a constante do Anexo e reflete as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 13.289, de 22 de dezembro de 2008.
Parágrafo único - A distribuição das dotações orçamentárias, por quotas, do Anexo, será automaticamente disponibilizada no SIAFEM/SP com o seguinte detalhamento:
I - classificação institucional por Unidade Orçamentária;
II - classificação econômica até o nível de grupo.

Decreto nº 54.133, de 17 de Março de 2009

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais…

Decreto nº 54.132, de 17 de Março de 2009

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes…

Decreto nº 54.131, de 17 de Março de 2009

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação do Desenvolvimento Administrativo-FUNDAP, visando ao atendimento de Despesas Correntes…

Decreto nº 54.130, de 17 de Março de 2009

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência-SPPREV, visando ao atendimento de Despesas de Capital…

Decreto nº 54.129, de 17 de Março de 2009

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas de Capital…

Decreto nº 54.128, de 17 de Março de 2009

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital…

Decreto nº 54.125, de 17 de Março de 2009

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Comunicação, visando ao atendimento de Despesas de Capital…

Decreto nº 54.124, de 17 de Março de 2009

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes…

Decreto nº 54.123, de 17 de Março de 2009

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Assembléia Legislativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital…

Decreto nº 54.163, de 24 de Março de 2009

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes…

Termo ou Assunto relacionado