Artigo 1 do Decreto nº 45.490 de 30 de Novembro de 2000 de São Paulo

Decreto nº 45.490 de 30 de Novembro de 2000

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Artigo 1º - Fica aprovado o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS anexo a este decreto.

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2021

-RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000: “§ 7º - A alíquota prevista neste artigo, exceto... Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45…

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Dezembro de 2020

Pg. 3. Executivo Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2020 DECRETO 65.398, DE 21... do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto …

Andamento do Processo n. 1001388-44.2019.8.26.0069 - Mandado de Segurança Cível - 16/12/2020 do TJSP

, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação... benefício no Anexo I do artigo 41, §3º, do RICMS/SP. Dessa maneira, …

Página 1660 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2020

45.490, de 30 de novembro de 2000. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos.... 83/85 e 157/159, o Decreto Estadual n.º 64.213/19, que introduziu …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1016139-84.2019.8.26.0053 SP 1016139-84.2019.8.26.0053

de Apelação / Remessa Necessária 1016139-84.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ESTADO DE SAO PAULO... EDSON FERREIRA (Presidente), SOUZA MEIRELLES E SOUZA NERY. São Paulo,…

Página 1346 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Novembro de 2020

, no dia 30/04/2019, o Governador do Estado de São Paulo editou o Decreto n.º 64.213/2019, revogando o § 3º, do artigo... e de Comunicação RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 20…

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2020

e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30 de novembro de 2000: "§ 4º - Este benefício vigorará até 31... correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de …

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2020

e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto45.490, de 30 de novembro de 2000: I - do item 1 do § 2º...° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Artigo 3º - Este decreto entra em …

Página 7 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2020

e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30 de novembro de 2000: I - do Anexo I... - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30 de novembro de 2000: I - o art…

Página 8 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2020

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30 de novembro de 2000: I - do Anexo... de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - …

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