Página 27 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

-II - São Paulo - NF-5 Comunicado Notificação – AIIM ITCMD Assunto: Nos termos do “caput” do artigo 100 do Decreto 54.486... inciso I do artigo 30 do RICMS/00 (aprovado pelo Decreto Paulista 45.490/0…

Página 30 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2021

, inciso I do RICMS/2000 (aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000), cc artigo 12 da Portaria CAT 95, de 24-11-2006. Nome... Cadesp, nos termos do artigo 31, inciso I do RICMS/2000 (aprovado pelo …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1060628-46.2018.8.26.0053 SP 1060628-46.2018.8.26.0053

1060628-46.2018.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante RI HAPPY BRINQUEDOS S/A, é apelado ESTADO DE SÃO... Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1007686-91.2020.8.26.0562 SP 1007686-91.2020.8.26.0562

DO ESTADO DE SÃO PAULO RICMS (Decreto 45.490 /2000) 2 , c.c. o artigo 36, do seu Anexo I 3 , eis que advêm de países... branqueamento, não são produtos industrializados, nos termos do art. 4º, I do …

Página 4365 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

do Decreto bandeirante 45.490 /2000 (de 30-11), inserido pelo Decreto estadual 65.253/2020 (de 15-10). Sustenta, em resumo...Pg. 4365. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Pau…

Página 21 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2021

- do artigo 30 do Decreto 45.490 /00 (RICMS), e considerando a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional... o qual foi concedida a inscrição - do artigo 30 do Decreto 45.490 /00

Página 22 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2021

societário - do artigo 30 do Decreto 45.490 /00 (RICMS), e considerando a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal... do Decreto 45.490 /00 (RICMS), e considerando a proposta formulada pelo Inspetor …

Página 23 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2021

, inciso I do RICMS/2000 (aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30-11-2000), cc artigo 12 da Portaria CAT 95, de 24-11-2006. Nome... 45.490 , de 30-11-2000), cc artigo 12 da Portaria CAT 95, de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1025855-72.2018.8.26.0053 SP 1025855-72.2018.8.26.0053

do estabelecimento, o art. 66, V do Decreto 45.490/00 (RICMS) dispôs o seguinte: Artigo 66 - Salvo disposição em contrário... de Apelação / Remessa Necessária 1025855-72.2018.8.26.0053, da …

Página 898 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021

, em tese, as condições previstas no item 3, do § 1°, do artigo 59, do RICMS (Decreto n°. 45.490/00), infringindo, outrossim...Pg. 898. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de …

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