Página 2623 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2024

juros previstos na Taxa Selic (fls. 50/52). Citada, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo apresentou contestação (fls. 62/96). Em preliminar, alega carência por falta de interesse de agir. No…
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Página 2809 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2024

Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser feitas exclusivamente no processo em que ocorreu o cumprimento de sentença seja ele físico ou…
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Página 1906 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2024

à permanência com o veículo pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos. A Portaria CAT-18/2013, que estabelecia o prazo mínimo de 2 anos de permanência: “Artigo 13 - O benefício previsto neste capítulo…
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Página 54 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2024

determinou a alteração da situação cadastral para “INAPTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO”, relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, em conformidade com o previsto nos termos dos artigos 11 e 12 da…
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Página 56 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2024

JOSE MART INS GONÇ 205.573.53 ALVES XXXXX-15 SVG2A25 012032-20231215-152413092-29 João Paulo Gomes Bot 278.672.59 elho XXXXX-48 FKJ8D16 012032-20231122-113208683-33 CINTIA DO MINGUES MENDES M 118.553.32…
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Página 60 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto: Restituição de Receita de Baixo Valor Fica o interessado notificado a: 1. Apresentar autorização de Marina Rodrigues C Bonisenha, com firma reconhecida ou…
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Página 61 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2024

OSF nº: 08-0-09161/23-8 Nome: CARLOS MATEUS RIBEIRO SANCHES Endereço: AVENIDA LIBERO ALMEIDA SILVARES, 1233 Bairro/CEP: COESTER / 15.600-001 Cidade: FERNANDOPOLIS IE: 304.206.965.119 CNPJ:…
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Página 63 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Fica o contribuinte, assim como seu sócio titular, acima identificados, NOTIFICADOS a, no prazo de 7 (sete) dias, improrrogável, com fundamento nos Artigos 494,…
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Intimação do processo N. - 19/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5012575-60.2023.4.03.6100 POLO ATIVO DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ADVOGADO(A/S) MARINA CASSERINO MOTTA VENCHIARUTTI | 472876/SP PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA…

Intimação do processo N. - 19/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5012548-77.2023.4.03.6100 POLO ATIVO DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO(A/S) CAROLINA LAURIS MASSAD PINCELLI | 253217/SP LIA MARA FECCI | 247465/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…