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Jurisprudência que cita Relação de Comércio

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL E CONSUMIDOR. INTERNET. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC . GRATUIDADE DO SERVIÇO. INDIFERENÇA. PROVEDOR DE PESQUISA VOLTADA AO COMÉRCIO ELETRÔNICO. INTERMEDIAÇÃO. AUSÊNCIA. FORNECEDOR. NÃO CONFIGURADO. 1. Ação ajuizada em 17/09/2007. Recurso especial interposto em 28/10/2013 e distribuído a este Gabinete em 26/08/2016. 2. A exploração comercial da Internet sujeita as relações de consumo daí advindas à Lei nº 8.078 /90. 3. O fato de o serviço prestado pelo provedor de serviço de Internet ser gratuito não desvirtua a relação de consumo. 4. Existência de múltiplas formas de atuação no comércio eletrônico. 5. O provedor de buscas de produtos que não realiza qualquer intermediação entre consumidor e vendedor não pode ser responsabilizado por qualquer vício da mercadoria ou inadimplemento contratual. 6. Recurso especial provido.

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX20208219000 BUTIÁ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO DE COMÉRCIO. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. INÍCIO DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA. RECONHECIMENTO DO DÉBITO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO DE COMÉRCIO. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. INÍCIO DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA. RECONHECIMENTO DO DÉBITO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

Modelos que citam Relação de Comércio

  • [Modelo] Direito civil/Processo civil - Ação de resolução contratual com pedidos de indenização por perdas financeiras e de tutela de urgência

    Modelos • 15/07/2020 • Érico Olivieri

    Dos fatos As partes celebraram contrato de compra e venda de estabelecimento comercial, onde figurou como objeto, um fundo de comércio de [tipo do comércio], com os respectivos bens móveis que formavam... Da necessidade de constatação em sede de tutela de urgência Muito embora o contrato entre as partes tenha previsto um anexo, onde figuraria a relação dos bens móveis que formavam o estabelecimento, de... retirada do local onde se encontram sob pena de crime de desobediência , situado na Rua [nome da rua], nº 00, bairro, em [Cidade] -SP, CEP XXXXX-000, relacionando-os detalhadamente e apresentando a relação

  • modelo de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial

    Modelos • 06/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Beltrano de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, tem entre si justo e contratado a COMPRA e VENDA de um COMÉRCIO a seguir descrito, mediante as cláusulas... e condições seguintes: CLÁUSULA 1º - Que o vendedor acima qualificado é proprietário de uma (ESPECIFICAR COMÉRCIO), situada nesta cidade, Rua TAL, Bairro TAL, consistente do respectivo ponto comercial... CLÁUSULA 2º - Que os bens móveis constantes da relação em anexo são vendidos ao comprador pela quantia de R$ 000000 (REAIS) que será pago da seguinte forma: (ESTIPULAR A IMPORTÂNCIA DADO DE ENTRADA E AS

  • Réplica à Contestação/Mercado Livre

    Modelos • 29/12/2020 • Rafaela Magalhães

    pois, ao analisar estes tópicos em conjunto, o Código de Defesa do Consumidor define que, numa relação de comércio, quem se coloca em posição de risco é o fornecedor, logo, é este quem deve privar pela... A relação jurídica que se estabelece no comércio eletrônico, ou ainda entre os chamados sites de leilão e as pessoas que eles aproximam para a celebração do negócio (comprador e vendedor), É RELAÇÃO DE... AÇÃO MOVIDA POR USUÁRIO DE SERVIÇO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO EM FACE DE EMPRESA INSERIDA NA ÁREA CONHECIDA COMO E.COMMERCE. MERCADO LIVRE

Diários Oficiais que citam Relação de Comércio

  • DJGO 25/05/2022 - Pág. 15289 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 24/05/2022 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    aos familiares da ofendida, os quais o réu detêm relação de comércio, revela-se imperioso seu deferimento, mormente se cotejado ao... Após, o investigado compareceu aos autos, através de defensor constituído, pugnando pela revogação parcial das medidas protetivas em face dos familiares da ofendida, haja vista a relação de comércio entre... 11.340 /06, alegando ter sido vítima de violência moral e psicológica, em tese, tipificada nos arts. 140 e 147 , ambos do Código Penal , supostamente praticada por seu ex-companheiro, prevalecendo-se da relação

  • TRT-17 15/09/2021 - Pág. 885 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

    Diários Oficiais • 14/09/2021 • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

    trabalho ou prestação de serviços, mas sim relação de comércio e consumo, demonstrando-se assim a ausência de competência da justiça do trabalho para dirimir esta questão; c) Se é que existe algum contrato... era feito pelo próprio cliente (Reclamante) diretamente no sistema eletrônico, através do site em que se encontrava, não havendo documento formal impresso e assinado para ser juntado aos autos; e) A relação de comércio... de comércio e consumo foi estabelecida entre o Reclamante e a Hoken Comércio, razão pela qual a empresa Hoken International Company Ltda . deve ser considerada parte ilegítima para figurar no polo passivo

  • TRT-17 15/09/2021 - Pág. 891 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

    Diários Oficiais • 14/09/2021 • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

    trabalho ou prestação de serviços, mas sim relação de comércio e consumo, demonstrando-se assim a ausência de competência da justiça do trabalho para dirimir esta questão; c) Se é que existe algum contrato... era feito pelo próprio cliente (Reclamante) diretamente no sistema eletrônico, através do site em que se encontrava, não havendo documento formal impresso e assinado para ser juntado aos autos; e) A relação de comércio... de comércio e consumo foi estabelecida entre o Reclamante e a Hoken Comércio, razão pela qual a empresa Hoken International Company Ltda . deve ser considerada parte ilegítima para figurar no polo passivo

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