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27 de maio de 2017
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Andamento do Processo n. 1001302-32.2016.8.26.0246 - Procedimento Comum - 24/05/2017 do TJSP

-32.2016.8.26.0246 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Vilma Garcia Luiz Benati - CEETEPS...

Andamento do Processo n. 1001048-30.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 23/05/2017 do TJSP

-30.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Processo e Procedimento - Antonio Marinho Lisboa Junior -CEETEPS - CENTRO ESTADUAL...

Andamento do Processo n. 1017307-37.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - 18/05/2017 do TJSP

-37.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sebastiana Rinaldi - CEETEPS - CENTRO...

Andamento do Processo n. 1019649-21.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - 18/05/2017 do TJSP

-21.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Nulidade - Nancy de Campos Freitas - Centro Estadual de Tecnologia Paula Souza - CEETEPS...

Andamento do Processo n. 0911684-63.2012.8.26.0037 - Procedimento Comum - 17/05/2017 do TJSP

-63.2012.8.26.0037 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Eunice Gaspar Dias - Ceeteps - Centro...

Andamento do Processo n. 1008714-95.2016.8.26.0510 - Procedimento Comum - 11/05/2017 do TJSP

- CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - VistosEspecifiquem as partes as provas que pretendem...

Andamento do Processo n. 1002163-87.2016.8.26.0417 - Procedimento Comum - 10/05/2017 do TJSP

-87.2016.8.26.0417 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão -Ubirajara Messias - CEETEPS - CENTRO...

Andamento do Processo n. 1002039-07.2016.8.26.0417 - Procedimento Comum - 09/05/2017 do TJSP

-07.2016.8.26.0417 - Procedimento Comum - Obrigações - José de Jesus Lima - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA...

Andamento do Processo n. 1000992-67.2016.8.26.0491 - Processo Digital - 09/05/2017 do TJSP

- Processo Digital - Recurso Inominado - Rancharia - Recorrente: Amaurilio Ferreira de Pinho - Recorrido: CEETEPS..., por V. U. - EMENTA: “ SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL LOTADO NO CEETEPS – EVOLUÇÃO FUNCIONAL A CADA TRÊS ANOS – REQUISITOS...

Andamento do Processo n. 92-1000324-66.2015.8.26.0480 - Processo Digital - 28/04/2017 do TJSP

- Rancharia - Relator Fabio Mendes Ferreira - Recorrente: Amaurilio Ferreira de Pinho - Recorrido: CEETEPS - Centro...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ceeteps"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13532720105150020 1353-27.2010.5.15.0020 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CEETEPS. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS Inviável a incidência à hipótese do entendimento contido na Súmula nº 294 do TST, tendo em vista não se tratar de alteração de contrato de trabalho, e sim, de descumprimento de norma estadual. Precedentes da Quinta Turma e de outras Turmas. Não conhecido. REAJUSTE SALARIAL . O Tribunal Regional deferiu os reajustes salariais com base na análise da legislação estadual pertinente a matéria. Assim, não há que se falar em violação direta aos dispositivos constitucionais invocados. Precedentes. Não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 138002720095150135 13800-27.2009.5.15.0135 (TST)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CEETEPS. UNESP. REAJUSTE SALARIAL. Inviável o conhecimento do recurso de revista quando o reajuste salarial foi deferido com base em legislação estadual e resoluções que regem a matéria. Divergência jurisprudencial que não viabiliza o recurso, por inservível. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSONÂNCIA DO JULGADO COM A SÚMULA Nº 219, I, DESTA C. CORTE. A consonância do v. acórdão regional com o entendimento pacificado por esta colenda Corte no sentido de que na Justiça do Trabalho o deferimento dos honorários advocatícios se sujeita à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência sindical, ambos demonstrados no v. acórdão recorrido, torna inviável o conhecimento do recurso de revista, nos termos do § 4º , do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333/TST. Recurso de revista não conhecido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 769180 SP (STF)

Data de publicação: 05/05/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SUPERIOR PAGA A SERVIDORES DA UNESP. SÚMULA STF 283 . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. As razões do presente recurso não atacam todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula STF 283 . 2. O Tribunal de origem decidiu a lide com base na legislação infraconstitucional. Inadmissível o recurso extraordinário, porquanto a ofensa à Constituição Federal , se existente, se daria de forma indireta ou reflexa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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