Decreto 47397/02, São Paulo

Decreto nº 47.397 de 04 de Dezembro de 2002

Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10439886520188260053 SP 1043988-65.2018.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO metodologia de cálculo prevista no Decreto Estadual 62.973/2017, no tocante... coatora a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10617465720188260053 SP 1061746-57.2018.8.26.0053

ou gasosos .” O Decreto 47.397/02 deu nova redação ao Título V (Das licenças) do Decreto 8.468/76, alterando... 1061746-57.2018.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante CETESB …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10456003820188260053 SP 1045600-38.2018.8.26.0053

997/76, regulamentada pelos Decretos Estaduais 8.468/76 e 47.397/02. Isso porque o Decreto 62.973/2017 teria... com os critérios abusivos do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10559923720188260053 SP 1055992-37.2018.8.26.0053

Estaduais 8.468/76 e 47.397/02. Isso porque o Decreto 62.973/2017 teria alterado a definição da “ área integral... ou gasosos .” O Decreto 47.397/02 deu nova redação ao Título V (Das …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10417966220188260053 SP 1041796-62.2018.8.26.0053

, regulamentada pelos Decretos Estaduais 8.468/76 e 47.397/02. Isso porque o Decreto 62.973/2017 teria alterado... ou resíduos, sólidos, líquidos ou gasosos .” O Decreto 47.397/02 deu nova …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10156132020198260053 SP 1015613-20.2019.8.26.0053

”. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO O Decreto Estadual 8.468/76, que regulamentou a LE 997... .” O Decreto 47.397/02 deu nova redação ao Título V (Das licenças) do D…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10109450620198260053 SP 1010945-06.2019.8.26.0053

-06.2019.8.26.0053 -Voto 28118 -ltm 5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO O Decreto 8.468/76, na sua redação... ou por outro dispositivo de queima de lixo e de materiais …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10135900420198260053 SP 1013590-04.2019.8.26.0053

DO ESTADO DE SAO PAULO para renovação da licença ambiental de acordo com os critérios abusivos do Decreto 62.973/2017... ou por outro dispositivo de queima de lixo e de materiais ou resíduos, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10143565720198260053 SP 1014356-57.2019.8.26.0053

e de materiais ou resíduos, sólidos, líquidos ou gasosos .” O Decreto 47.397/02 deu nova redação ao Título V... Necessária 1014356-57.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é …

Página 49 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2019

subterrâneas do Estado de São Paulo e dá outras providências. Decreto Estadual 52.636 de 03/02/1971 Dispõe... Metropolitana de São Paulo, de que trata o Capítulo IV 16/04/2013 da Lei Complementar
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