"Comprei um produto pela internet, mas não recebi". Saiba o que fazer.

e restituir integralmente o dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes... da demora. Além disso, os Tribunais têm entendido o cabimento de indenização por dan…

Andamento do Processo n. 0000558-23.2020.8.26.0405 - Processo Digital - 20/10/2020 do TJSP

NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR FIXADO EM R$7.000,00 - (RAZABILIDADE... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUTORA QUE …

Andamento do Processo n. 0007788-14.2019.8.26.0127 - Processo Digital - 20/10/2020 do TJSP

DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS - RÉ QUE NÃO CUIDOU DE FAZER PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO EM R...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0108127-63.2019.8.19.0001

INTERNO. RESPONSABILIDADE NÃO AFASTADA. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL COMPROVADO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1. Trata... da falta de energia no período de 07/03/2019 a 12/03/2019. 6. Dano moral

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0229921-85.2018.8.19.0001

. INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO PÚBLICO EM ACADEMIA DE GINÁSTICA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM... RAZOAVELMENTE ARBITRADO. MANUTENÇÃO. 1. Trata-se de ação …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0001274-72.2020.8.19.0202

CONTRATUAL LIMITATIVA. SÚMULAS TJRJ Nº 211 E 340. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIA FIXADA PARA A COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL... ser feita à luz da boa-fé objetiva. Dano moral configurado. Valor fixado …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0000320-17.2019.8.19.0087

UTILIZADO. ETERNIZAÇÃO DA DÍVIDA EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO..., ainda mais, a situação financeira da parte hipossuficiente. Direito à …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0020030-66.2019.8.19.0202

, a restituição do valor indevidamente pago pela apelada, deverá ser em dobro; 6. Dano moral configurado. Há de se considerar... MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. O fornecedor de …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0049225-30.2018.8.19.0203

EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS, NA FORMA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA... de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0000626-57.2019.8.19.0031

. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1- Ação proposta em 15/01/2019 buscando a rescisão de contrato de compra e venda... com a legalização da construção, e fixou indenização por dano mora…
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APELAÇÃO APL 01627898420138190001 (TJ-RJ)
Jurisprudência15/08/2018Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PACOTE TURÍSTICO - DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PACOTE TURÍSTICO - DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PACOTE TURÍSTICO - DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -- PACOTE TURÍSTICO - DANO MORAL CONFIGURADO. A agência de turismo responde solidariamente pelos danos causados ao consumidor, que obteve serviços diversos aos contratados na viagem realizada. Cabe à mesma provar que o serviço fora adequadamente prestado, a teor do disposto nos artigos 373 , II do CPC/15 e 14 , § 3º do CDC . Dano moral configurado. Verba indenizatória fixada consoante os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Desprovimento do recurso.
Apelação Cível AC 70067728675 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/03/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO VERBAL E AMEAÇA DE AGRESSÃO FÍSICA. CONDOMÍNIO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO VERBAL E AMEAÇA DE AGRESSÃO FÍSICA. CONDOMÍNIO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.. AGRESSÃO VERBAL E AMEAÇA DE AGRESSÃO FÍSICA. CONDOMÍNIO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.Apelo desprovido.
Apelação Cível AC 70045088671 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DANO MORAL. CONFIGURADO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURADO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURADO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURADO. Tendo o autor comprovado que teve seu nome indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes, na medida em que desconhecia o débito apontado pela demandada, e uma vez que esta não comprovou a existência da dívida, impõe-se o dever de indenizar, por caracterizado o ilícito civil. Dano moral que resulta do próprio fato da inscrição indevida (dano in re ipsa).NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. A existência de outras inscrições anteriores do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito não afasta o dever de indenizar, servindo apenas para mitigar o quantum indenizatório. QUANTUM INDENIZATÓRIOValor da indenização fixado em R$ 5.000,00, consoante os parâmetros da câmara, observados os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem como as peculiaridades do caso concreto.JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. Em se tratando a espécie de reparação por danos morais, o termo inicial para fluência dos juros se dá a partir da fixação do quantum indenizatório.APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Apelação Cível AC 10071130005029001 Boa Esperança (TJ-MG)
Jurisprudência18/05/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA -- DANO MORAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE. A injusta inscrição do nome da parte nos serviços de proteção ao crédito é fato suficiente para verificação de existência de dano moral indenizável. A fixação do quantum indenizatório deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório.
Apelação Cível AC 10521170048487001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência10/07/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -- INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Na fixação da indenização pelos danos morais, deve-se atentar para as circunstâncias dos fatos e das partes, evitando o enriquecimento indevido, mas proporcionando à vítima uma satisfação e ao ofensor um desestímulo à prática de condutas abusivas. Hipótese em que inexistindo qualquer circunstância fática nos autos que possa ser relevada para se majorar a condenação, fixada de dano morais, o caso é de se manter o valor indigitado na sentença - Devem ser mantidos os honorários de sucumbência quando o valor fixado atende aos critérios legais, relevado o contexto dos autos.>
Apelação Cível AC 10433130280137001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência16/12/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TELEFONIA- - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO INDEVIDO DA LINHA DE TELEFONIA MÓVEL - REATIVAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TELEFONIA- - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO INDEVIDO DA LINHA DE TELEFONIA MÓVEL - REATIVAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TELEFONIA- - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO INDEVIDO DA LINHA DE TELEFONIA MÓVEL - REATIVAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TELEFONIA- - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -- CANCELAMENTO INDEVIDO DA LINHA DE TELEFONIA MÓVEL - REATIVAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO. Restando incontroversa a falha na prestação do serviço, é devida a reativação da linha telefônica disponibilizada ao consumidor com o mesmo número que utilizava. A falha na prestação do serviço de telefonia móvel, com cancelamento indevido do número de acesso contratado e consequente prejuízo às atividades cotidianas do consumidor, que utiliza o telefone para contatar clientes, acarreta danos morais.
APELAÇÃO APL 00149348620028190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência07/04/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - AIDS - ERRO NO DIAGNÓSTICO - DANO MORAL CONFIGURADO RESPONSABILIDADE CIVIL - AIDS - ERRO NO DIAGNÓSTICO - DANO MORAL CONFIGURADO RESPONSABILIDADE CIVIL - AIDS - ERRO NO DIAGNÓSTICO - DANO MORAL CONFIGURADO RESPONSABILIDADE CIVIL - AIDS - ERRO NO DIAGNÓSTICO -- DANO MORAL CONFIGURADO - O contingente probatório carreado aos autos demonstra ocorrência de erro do serviço laboratorial, pois o teste sorológico anti-HIV realizado pelo laboratório réu em sangue da autora deu resultado positivo, erronia posteriormente demonstrada. Constata-se mau funcionamento do serviço, impondo-se a necessária reparação, pois o réu não demonstrou alegada responsabilidade de terceiro. Em tema de dano moral, não se faz necessária a comprovação do desequilíbrio afetivo ou psíquico de quem se afirma lesado, pois o desajuste de tal índole constituiu corolário da própria existência e eclode por mera conseqüência do meio social adverso em determinadas circunstâncias, devendo a situação concreta ser sopesada em consonância com as reações normais das pessoas, sem passionalismo ou exigência de temperamento inquebrantável. Quantum indenizatório e verba honorária bem arbitrados. Recurso adesivo não conhecido, uma vez que pretende a autora utilizá-lo como instrumento para complementar seu recurso de apelação. Improvimento dos recursos.
RECURSO CÍVEL INOMINADO 24072012 MT (TJ-MT)
Jurisprudência12/06/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: RECURSO INOMINADO - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E PARCELAMENTO DO DÉBITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO INOMINADO - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E PARCELAMENTO DO DÉBITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO INOMINADO - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E PARCELAMENTO DO DÉBITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO INOMINADO - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E PARCELAMENTO DO DÉBITO -- RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Demonstrado nos autos que houve a efetiva renegociação da dívida, estando o autor em dia com o parcelamento, cabia à demandada, providenciar a baixa nos órgãos restritivos de crédito, o que não ocorreu, gerando danos morais passíveis de indenização. Assim, necessária se faz a reforma da sentença para a acrescer à condenação por indenização pelos danos morais ocasionados.
APELAÇÃO APL 00012860920068190063 RIO DE JANEIRO TRES RIOS 1 VARA (TJ-RJ)
Jurisprudência19/06/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DANO MORAL - INTERRUPÇÃO IMOTIVADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA - DANO MORAL CONFIGURADO. Corte imotivado do fornecimento de energia elétrica.Dano moral configurado.Trata-se de relação de consumo. Aplicabilidade do art. 14 do CDC , respondendo o fornecedor objetivamente pela falha na prestação do serviço.Dano moral configurado, valor arbitrado dentro do critério do lógico-razoável.Recurso conhecido e desprovido.
Apelação Cível AC 10024110264850001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência29/01/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO -. DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. Com efeito, o atraso e o cancelamento dos vôos, bem como a falta de assistência ao consumidor, criaram uma situação de flagrante intranqüilidade de espírito e abalo psicológico, o que evidencia a ocorrência efetiva do dano moral. O valor dos danos morais deve proporcionar à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido, produzindo, no causador do mal, impacto bastante para dissuadi-lo de igual procedimento, forçando-o a adotar uma cautela maior, diante de situação como a descrita nestes autos.
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