Lado "positivo" e "recreativo" das drogas deve ser midiaticamente exposto?

"Midiaticamente, e a partir da construção do senso comum, o uso de drogas ilícitas nunca é representado de maneira positiva, dentro de um uso recreativo". OLIVEIRA, Nathália. Dez anos da Lei de…
Jose Neto, Técnico em Segurança no Trabalho
há 4 anos

Drogas

Matéria especial do jornal O Estado de São Paulo, publicada sob o título “Domínios do crime: 10 anos dos ataques do PCC” ( http://infograficos.estadao.com.br/public/cidades/dominios-do-crime/ ),…

Justiça alemã autoriza cultivo de maconha

O Tribunal Administrativo Federal da Alemanha, em Leipzig, permitiu, pela primeira vez, nesta quarta-feira (06/04) a um paciente crônico o cultivo de maconha para fins terapêuticos. A Justiça…

Refrigerantes estão ligados a 180.000 mortes por ano

Pesquisadores da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, concluíram que o consumo de refrigerantes e outras bebidas industrializadas que contêm adição de açúcar está ligado a 180.000 mortes no…

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração : ED 0005870-56.2015.8.17.0000 PE

. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO DE INGRESSO DO FÁRMACO NO PAÍS. DROGA LÍCITA. EFICÁCIA INTERNACIONALMENTE DEMONSTRADA. LAUDO.... AUSÊNCIA DE REGISTRO NA ANVISA. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO DE INGRESSO DO FÁRMACO NO …

As 10 drogas mais perigosas do mundo

O que é droga pra você? Bem, a definição de droga no dicionário é “toda substância usada em química, farmácia etc.” Ou ainda “narcóticos ou entorpecentes traficados”. Drogas são conhecidas pelo…

Menos fumantes, resultado de pessoas mais conscientes

Pare pra pensar, se você nasceu na década de 80 , provavelmente, se lembra de andar em tudo quanto é canto e ver fumantes. N o shopping ou no ônibus as pessoas estavam fumando . Talvez, os seus (e os…

Precisamos das Pílulas da Inteligência?

Você já ouviu falar a respeito de uns remedinhos mágicos capazes de aumentar a concentração, memória e energia das pessoas, fazendo com que elas tenham um melhor desempenho acadêmico e profissional?…

Drogas Virtuais

O desenvolvimento do mundo virtual informático e sua união aos recursos das neurociências já vão proporcionando novidades no que diz respeito à possibilidade de acesso às alterações psíquicas e…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo : AGV 0178984-78.2011.8.06.0001 CE 0178984-78.2011.8.06.0001

MIELODISPLÁSICA. REVLIMID. DROGA LÍCITA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO AO SEU INGRESSO NO PAÍS. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA ANVISA..., o fármaco não tem sua entrada proibida no país, não constituindo, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Droga Lícita"
APELAÇAO CÍVEL AC 2012204218 SE (TJ-SE)
Jurisprudência03/07/2012Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO CIVIL PÚBLICA -ALEGAÇAO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 12 DO CDC - INDUSTRIALIZAÇAO E COMERCIALIZAÇAO DA NICOTINA - CIGARRO - DROGA LÍCITA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - MANUTENÇAO DA SENTENÇA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISAO UNÂNIME. - Sendo manifestamente lícita a atividade desempenhada pela ré, consistente na produção e comercialização de cigarros, eventual responsabilização somente pode decorrer da constatação de desatendimento às regras que lhe são impostas.
Apelação/Reexame necessário APO 20140110627116 (TJ-DF)
Ementa: DROGA LÍCITA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. DOSAGEM PERMITIDA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O prazo decadencial para impetração do mandado de segurança, conta-se da data em que o candidato tomou ciência do ato que o eliminou do certame e não da publicação do edital. Precedentes do STJ. 2. O edital do concurso previu que a presença de benzodiazepínico (alprazolam) determinaria a eliminação do candidato. 3. Pelo conjunto probatório dos autos não se pode concluir que o apelado/impetrante feria feito uso de substância entorpecente, uma vez que a própria norma não é específica em apontar o que é droga ilícita e não lícita. 4. Constata-se que o impetrante utilizou de medicamento para tratamento de ansiedade, tendo sido prescrito por profissional habilitado. 5. O ato administrativo que utilizou de tal fundamentação para eliminar o candidato violou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, devendo ser anulado. 6. Preliminar rejeitada. Recursos do Distrito Federal e Reexame Necessário conhecidos e desprovidos.
Agravo AGV 01789847820118060001 CE 0178984-78.2011.8.06.0001 (TJ-CE)
Jurisprudência08/07/2015Tribunal de Justiça do Ceará
Ementa: DROGA LÍCITA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO AO SEU INGRESSO NO PAÍS. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA ANVISA. EFICÁCIA E SEGURANÇA DO USO DO MEDICAMENTO INTERNACIONALMENTE COMPROVADAS. ÚNICA OPÇÃO PARA O TRATAMENTO DO PACIENTE. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA.DESPROVIMENTO. 1. Restou comprovada nos autos a necessidade do paciente de receber o medicamento pleiteado, porquanto informado pelo médico especialista que o acompanha que ele corre risco de morte e que não há medicamento que possa substituir aquele solicitado. 2. O fármaco REVLIMID tem sua eficácia e segurança internacionalmente reconhecidas para o tratamento da Síndrome Mielodisplásica. 3. Dessa forma, a simples ausência de registro na ANVISA não pode impedir a sua utilização no tratamento do requerente, uma vez que é a única opção a ele apresentada. Ademais, o fármaco não tem sua entrada proibida no país, não constituindo, portanto, droga ilícita. 4. Recurso conhecido, porém desprovido por maioria. ACÓRDÃO Acorda a 3ª CÂMARA CÍVEL do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por maioria, em conhecer do agravo, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, designado para lavrar o acórdão, parte integrante deste, vencido o eminente Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, relator. O Desembargador Francisco Gladyson Pontes compôs a divergência. Fortaleza, 06 de julho de 2015.(data do julgamento)
Agravo AGV 2817576 PE 0015859-91.2012.8.17.0000 (TJ-PE)
Jurisprudência04/09/2012Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: DROGA LÍCITA. IMPORTAÇÃO LIBERADA PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR. PEDIDO DE REGISTRO TRAMITANDO HÁ ANOS NA ANVISA. PACIENTE SUBMETIDA A TODAS AS TERAPÊUTICAS PREVISTAS NO SUS. MEDICAMENTO PRESCRITO POR PROFISSIONAL DO SUS. DROGA REGISTRADA E UTILIZADA EM VÁRIOS PAÍSES. EFICÁCIA COMPROVADA NO TRATAMENTO DO CÂNCER DIAGNOSTICADO NA PACIENTE/AGRAVANTE. AGRAVO REGIMENTAL JULGADO PROCEDENTE. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS. A necessidade de se proteger o direito à saúde e à vida, como exigência que emerge dos princípios fundamentais em que repousa o próprio Direito Natural, sobreleva qualquer outro interesse, ainda que se ache este expressamente tutelado pela lei ou pelo contrato. O preceito insculpido em seu art. 196 declina a saúde como um direito assegurado ao cidadão, definindo-a como um dever do Estado. Sobre tal amplitude constitucional não se pode subordinar a realização do tratamento de saúde que recai sobre o Estado, a questões outras de ordem patrimonial, política ou burocrática, haja vista estar-se diante de um grave risco à saúde da Agravante, acometido de doença incurável. A falta de registro na ANVISA, cujo pedido tramita há anos, não é suficiente para recusa do medicamento (Lenalidomida), usada em mais de setenta e cinco países e aprovada em 2006 nos Estados Unidos da América. Paciente submetida a todos os tratamentos disponíveis na rede pública tendo o medicamento, cujo fornecimento foi recusado pelo Estado, prescrito por profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS. Agravo provido. Decisão por maioria.
TJSC - Prescrição de droga lícita não enseja dever de reparar dano moral
Notícias24/09/2012Nota Dez
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de 1º Grau que negou reparação de danos pleiteada por uma mulher que precisou recorrer a uma cirurgia de emergência para combater uma úlcera perfurada a partir da ingestão de medicamento receitado por um cirurgião dentista após procedimento de implante dentário. A paciente alegou que o odontólogo foi negligente ao não investigar adequadamente seu quadro de saúde antes de prescrever o medicamento, fator que teve por resultado a necessidade de cir...
Embargos de Declaração ED 3862826 PE (TJ-PE)
Jurisprudência09/03/2016Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: DROGA LÍCITA. EFICÁCIA INTERNACIONALMENTE DEMONSTRADA. LAUDO EMITIDO POR MÉDICO PARTICULAR. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO. SÚMULA Nº 18 DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SÃO MEIO HÁBIL PARA REEXAME DA MATÉRIA, RESTRINGINDO-SE ÀS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. O acórdão embargado orientou-se no sentido de determinar que a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco fornecesse o medicamento PIRFENIDONA para a embargada, que é portadora de fibrose pulmonar idiopática. A decisão guerreada está balizada em posicionamento pacífico deste Egrégio Tribunal. 2. A questão em tela foi devidamente enfrentada e os fundamentos utilizados na decisão são suficientes para dar suporte e motivação ao entendimento firmado. 3. Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, não servindo, os aclaratórios, como meio hábil para rediscussão de matéria. 4. O julgador não está adstrito a analisar todos os argumentos levantados pelo embargante, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão. Precedentes do STJ. 5. Não se viabiliza por meio de Embargos de Declaração, o prequestionamento explícito de dispositivos constitucionais para a abertura da via extraordinária, sob o risco de incorrer em usurpação de competência. 6. Embargos de Declaração rejeitados. 7. Decisão Unânime.
Prescrição de droga lícita não enseja dever de reparar dano moral, diz TJSC
Notícias24/09/2012AASP
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de 1º Grau que negou reparação de danos pleiteada por uma mulher que precisou recorrer a uma cirurgia de emergência para combater uma úlcera perfurada a partir da ingestão de medicamento receitado por um cirurgião dentista após procedimento de implante dentário. A paciente alegou que o odontólogo foi negligente ao não investigar adequadamente seu quadro de saúde antes de prescrever o medicamento, fator que teve por resultado a necessidade de cir...
Prescrição de droga lícita não enseja dever de reparar dano moral, diz TJ
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de 1º Grau que negou reparação de danos pleiteada por uma mulher que precisou recorrer a uma cirurgia de emergência para combater uma úlcera perfurada a partir da ingestão de medicamento receitado por um cirurgião dentista após procedimento de implante dentário. A paciente alegou que o odontólogo foi negligente ao não investigar adequadamente seu quadro de saúde antes de prescrever o medicamento, fator que teve por resultado a necessidade de cir...
Habeas Corpus HC 990093052695 SP (TJ-SP)
Jurisprudência03/02/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: *HABEAS CORPUS -Tráfico - Liberdade Provisória Inadmissibilidade - Vedação contida no artigo 5o , XLIII , da CF/1988 - Apreensão de medicamentos controlados - Droga lícita -Peculiaridade do caso concreto - Exceção que se impõe - Flagrante lavrado sem a elaboração do laudo preliminar Inexistência de nulidade - Ausência que impede a manutenção da capitulação inicial do delito de tráfico - Réu que apresenta distúrbios de obesidade a justificar uso de medicamentos controlados - Situação pessoal, aliada a ausência de laudo preliminar, que gera dúvidas quanto à capitulação do delito - Caso excepcional e situação pessoal que autorizam a concessão da liberdade provisória - Ordem parcialmente concedida- (voto n. 8302)*.
Agravo de Instrumento AG 990101859904 SP (TJ-SP)
Jurisprudência20/05/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: PLANO DE SAÚDE - Concessão de antecipação da tutela visando compelir a seguradora ao custeio do tratamento a segurado portador de Hepatite C -Fornecimento da medicação "Interferon" e "Ribavirina" - Necessidade do medicamento prescrito para controle e estabilização do quadro clínico devidamente comprovado - Cláusula excludente discutível - Droga lícita que a principio, deve ser ministrada em regime hospitalar para monitoramento do paciente em virtude da possibilidade de graves efeitos colaterais - Presença dos requisitos autorizadores à concessão - Demora na prestação jurisdicional capaz de comprometer a saúde e a vida do paciente ? Tutela bem concedida - Na colidência de interesses "sub judice", o direito à saúde e à vida se sobrepõe a autonomia dos contratos - Decisão mantida - Recurso desprovido.
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