Artigo 1 da Lei nº 4.275 de 05 de Fevereiro de 2004 do Rio de janeiro

Lei nº 4.275 de 05 de Fevereiro de 2004

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º - A Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14 - .........................................
I - as contribuições de natureza previdenciária dos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, bem como dos beneficiários de pensão por morte de servidor público estadual estatutário; (NR)
.......................................................

Petição Inicial - Ação Contribuição sobre a folha de salários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _ JUIZADO Processo n.° , brasileira, , pensionista, inscrita no RG sob o n° 06.237..412-9, e CPF sob o n ° , residente e domiciliada na CEP: , vem, por…

Petição Inicial - Ação Contribuição sobre a folha de salários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _ JUIZADO Processo n.° , brasileira, inscrita no CPF sob o n ° , residente e domiciliada na CEP: ., vem, por meio de seu advogado infra-assinado, com…

Petição Inicial - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _ JUIZADO Processo n.° , brasileira, inscrita no CPF sob o n ° , residente e domiciliada na CEP: 25. 560-480, vem, por meio de seu advogado infra-…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0096043-11.2011.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA

AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR MILITAR FALECIDO APÓS A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA EC 41/03. AUSÊNCIA DE DIREITO À INTEGRALIDADE. …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - Recursos administrativos hierárquicos : 0000049-75.2016.8.19.0810

Processo nº 0000049-75.2016.8.19.0810 Recorrente: Carmen Lucia Braga Fernandes Caixeiro Tolomei Relatora: Desembargadora Nilza Bitar EMENTA - Recurso Administrativo Hierárquico. Requerimento…

Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999.

INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999.

INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999.

INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Termo ou Assunto relacionado