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18 de abril de 2019
Lei nº 3.951 de 17 de Setembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 3951/02, Rio de janeiro

Lei nº 3.951 de 17 de Setembro de 2002

PROÍBE A DUPLICIDADE DE COBRANÇA DE TAXAS DE FUNERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Pg. 19. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 05/11/2018

a artigo 11, Anexo II, da Lei n.? 3.951, de 04 de novembro de 2013, altered° polo artigo 1.° da Lei n.° 4.578, de 09 de abril..., de Gratificacao Adicional par Tempo de Servico, equivalente a 01: (urn) quinquenio, nos termos do artigo 13 da Lei n.° 3.951, de 04... e onze reais e;vinte e oito centavos), de acordo cam o...

Pg. 20. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 05/11/2018

por Tempo de Service), equivalehtes a 02 (dole) Gratificacto Adicional artigo quinquenios, nos termos do 13 da Lei n.° 3.951... de Service), equivalentes a 03 artigo 13 da Lei n.° 3.951, de 04 de novembro de 2013, mais do Gratificaeao de 30,24 (trinta..., oitocentos dreg° 11, Anexo II, da Lei n.° 3.951, de 04 de novem...

Pg. 21. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 05/11/2018

A, 'nos termos dos artigos 33 e 34, paragrafo &tic°, da Lei n.° 3.951, de 04 de novembro de 2013, corn proventos integrals... e cinco centavos), de acordo corn o artigo 11, Anexo II, 0 da Lei na 3.951. de 04 de novembro de 2013, altered... a dnco naais e setenta e centavos), de acordo corn o artigo 11, Anexo 11, da Le...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 18/09/2018

Qualidade do Ensino, lotada no Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos, corn proventos integrals calculados a base do vencimento do cargo, no valor de R$1.907,52 (urn mil, novecentos e sete reais

Pg. 2. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 09/08/2018

APOSENTAR, nos termos do artigo 21 de Lei Complemental n.° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado corn o artigo 40, § 5e, da Constituieao Federal de 1988 e

Pg. 5. Diário Oficial do Estado do Amazonas DOEAM de 09/08/2018

DECRETO DE 09 DE AGOSTO DE 2018 0 GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercicio da competencia que he confere o artlgo 54, IV, da Constituicao Estadual, CONSIDERANDO a DECISAO N.° 429/2018-TCE, DA

Pg. 15. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 15/12/2017

POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DE CACOAL, GLAUCIONE MARIA RODRIGUES NERI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ela

Pg. 22. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 15/12/2017

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente municipal uma REFORMULAÇAO ADMINISTRATIVA por meio de TRANSPOSIÇÃO , nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 6.166,55 (seis mil cento e sessenta e

Pg. 17. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2015

captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet www.bidtotal.com.br/hastapublica, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 846437 RJ - RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 3.951/2002. TAXA DE FUNERAL. VEDAÇÃO DA COBRANÇA EM DUPLICIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FUNDAMENTO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO INTACTO. SÚMULA Nº 283/STF. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO: Trata-se de agravo de instr...

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