Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5041816-35.2018.4.04.7100 RS 5041816-35.2018.4.04.7100

. COMUNIDADE QUILOMBOLA. PMCMV. FDS. FIANÇA SOLIDÁRIA. 1. Em que pesem as garantias (hipoteca e alienação fiduciária... público de moradia às comunidades quilombolas, o que implicaria em …

Direitos Humanos sonegados às Comunidades Indígenas é indício de genocídio

Direitos Humanos sonegados às Comunidades Indígenas é indício de genocídio Neste "fatídico" ano (2020) a Declaração... pela origem e preferência sexual (indígenas, quilombolas e homossexuais), …
Raysa Beiro, Advogado
há 5 meses

Contextualização das comunidades remanescentes de quilombo e a organização de entidades comunitárias

Contextualização das comunidades remanescentes de quilombo e a organização de entidades comunitárias   Pensar CRQ no... pelos remanescentes das comunidades de quilombo (BRASIL, 1988).   Foi apenas …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) : ES 5043659-58.2019.4.04.0000 5043659-58.2019.4.04.0000

julgado. TERCEIRA TURMA SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LICITAÇÃO. COMUNIDADE QUILOMBOLA... contra a sentença que havia determinado a gestão do camping PAERVE pela …

Andamento do Processo n. 97808-22.2019.8.09.0031 - Inquerito - 17/12/2019 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 97808-22.2019.8.09.0031 AUTOS NR. : 212 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : GIOVANI MIGUEL BONOMI VITIMA : COMUNIDADE QUILOMBOLA DESPACHO : DESPACHO VISTOS. ADOTO A MANIFESTACAO…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : AC 08000498820144058003

CONTRA FACTUM PROPRIUM. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. COMUNIDADE QUILOMBOLA. DIREITO À MORADIA. POSSIBILIDADE DE EFETIVAR... do Tamanduá'". Destacou, ainda, que "trata-se de antiga comunidade

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0003434-96.2009.4.03.6002 MS

DE INTERESSE DE AGIR. COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO. INAPLICABILIDADE DO MARCO TEMPORAL A PROCESSOS SOBRE TERRAS..., dispõe o artigo 2º do Decreto nº 4.887 /2003 que "consideram-se remanescent…

Andamento do Processo n. 97808-22.2019.8.09.0031 - Inquerito - 18/10/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 97808-22.2019.8.09.0031 AUTOS NR. : 212 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : GIOVANI MIGUEL BONOMI VITIMA : COMUNIDADE QUILOMBOLA DESPACHO : DESPACHO VERSA A MATERIA DOS AUTOS ACERCA DE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5020066-97.2019.4.04.0000 5020066-97.2019.4.04.0000

. DESAPROPRIAÇÃO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ART. 68 DO ADCT DA CF/88. DEMORA NA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO. INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO... quilombola. Cabe ao Estado atuar concretamente na efetivação …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5039124-23.2018.4.04.0000 5039124-23.2018.4.04.0000

DAS FAMILIAS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS. RESTABELECIMENTO DE DIREIRO CONSTITUCIONAL. MEDIDA VOLTADA À... constitucional - art. 68 do ADCT, que confere aos "remanescentes das comunidad…
Resultados da busca Jusbrasil para "Comunidade Quilombola"
Comunidades Quilombolas do Nordeste discutem Políticas Públicas em Seminário Integrado
Gestores e representantes de Comunidades Quilombolas do Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte estão reunidos até quarta-feira, (29), no Lord Hotel, em Teresina, no Seminário Integrado do Programa Brasil Quilombola e Reunião Informativa e Consultiva com Quilombolas do Nordeste, para discutir sobre políticas públicas para esse segmento e colher sugestões para o texto de regulamentação da Convenção 169. O evento está reunindo cerca de 100 representantes de comunidades quilombolas ...
Violência contra comunidades quilombolas será discutida
A violência sofrida pelas comunidades quilombolas será tema de debate das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que se reúnem conjuntamente nesta terça-feira (10/7/12), às 10 horas, no Auditório. O requerimento é da deputada Maria Tereza Lara (PT). Serão debatidas especificamente as ameaças de morte sofridas por Evane Lopes Dias Silva, da comunidade quilombola de São Domingos, de Paracatu, e pelo vereador Vanderlei Dias Gonçalves, de Pedr...
Comunidades quilombolas de MS recebem kits de sementes
A previsão da Coordenação Rural das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Estado (Conerq/MS) é que o trabalho seja concluído até o fim desta semana. Ao todo, conforme o coordenador da Conerq/MS, Ramão Castro de Oliveira, estão sendo distribuídos 200 kits, totalizando 3 toneladas de sementes. Com a entrega, a iniciativa cumpre mais uma meta do Projeto Brasil Sem Miséria. Antes, as comunidades já haviam recebido patrulhas mecanizadas. Estão sendo beneficiadas as comunidades: Picadinha (Dourados...
PEC isenta de IPTU terrenos das comunidades quilombolas
Notícias08/11/2012Câmara dos Deputados
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 203/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que isenta do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Rural ( ITR ) as terras, terrenos e edificações das comunidades quilombolas. O autor afirma que a cobrança de IPTU e ITR em comunidade quilombola torna-se complexa tendo em vista a inexistência de elementos que compõem essas propriedades em função da definição do sujeito passivo já que a propriedade é coletiva em função...
JFPR faz audiências em Comunidade Quilombola
Notícias19/06/2013Justiça Federal do Estado do Paraná
Dez audiências pré-processuais previdenciárias, oito acordos e um montante de R$ 85,6 mil em benefícios que deverão ser pagos em no máximo 60 dias. Este é o saldo do mutirão promovido pelo 4º Juizado Especial Federal Previdenciário da Seção Judiciária do Paraná que aconteceu na Comunidade Quilombola Córrego do Franco, do Município de Adrianópolis, nesta segunda-feira (17/06). As audiências aconteceram durante à tarde na Escola da Comunidade e contaram com a participação da juíza federal titular ...
Comissão discute problemas das comunidades quilombolas
Notícias05/11/2012Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate nesta manhã a situação das comunidades quilombolas. Na abertura do debate, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que um dos principais problemas enfrentados por essas comunidades é a falta de regulamentação das terras que ocupam. Ainda conforme Paim, os quilombolas também reivindicam acesso a serviços de saúde e educação, além da instalação de infraestruturas de comunicação e lazer em seus territórios. For...
MEC define diretrizes para educação básica nas comunidades quilombolas
Notícias21/11/201224 Horas News
O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de hoje (21) as diretrizes que vão reger a educação escolar básica quilombola, respeitando as especificidades socioculturais desses grupos. As orientações valem para as instituições de ensino básico instaladas nos territórios quilombolas e para as de ensino a distância. A grade curricular dessas escolas deverá abordar festejos, tradições e demais elementos culturais das comunidades quilombolas, levando em conta até mesmo hábitos ...
Secretaria da Mulher e Uneal discutem parceira para beneficiar comunidade quilombola
A secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born, se reuniu nesta terça-feira (19) com o reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Jairo Campos, para discutir a construção de um termo de cooperação técnica entre as duas instituições para operacionalização do projeto socioeconômico, cultural e ambiental da comunidade remanescente de quilombo Abobreiras, situada no município de Teotônio Vilela. Na reunião, que contou com a participação das equipes técnica...
Comunidades Quilombolas na pauta do Senado e da Assembleia
O Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, representou o Governador Tarso Genro na Audiência Pública "Os territórios das Comunidades Quilombolas no RS", nesta segunda-feira (14), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Sob a Coordenação do Senador Paulo Paim (PT), a audiência abordou os direitos dos Quilombolas, em especial a titulação dos seus territórios. Com a presença de representantes de diversos Quilombolas e de comunidades indígenas, Dr. Kaipper, em sua fala, ale...
Defensoria realiza mais de cem atendimentos em comunidade quilombola
Notícias28/11/2011Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Na segunda-feira, 21, as defensoras do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) Samantha Monteiro e Juliana Moreira, com apoio da Campanha Institucional, realizaram mais de cem atendimentos na comunidade quilombola Maria Joaquina, em Cabo Frio. A presença da Defensoria foi solicitada por lideranças locais, em reunião ordinária do Fórum Voz aos Povos. A maior demanda foi relativa a registro de nascimento tardio e segunda via de documentos.
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