Artigo 2 da Lei nº 3.736 de 19 de Dezembro de 2001 do Rio de janeiro

Lei nº 3.736 de 19 de Dezembro de 2001

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2001.
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