Artigo 1 da Lei nº 3.736 de 03 de Março de 2007 do Rio de janeiro

Lei nº 3.736 de 01 de Dezembro de 2001

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA.

Art. 1º - Fica incluído no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA, a ser comemorado no dia 29 de novembro.

Ainda não há documentos do tipo Legislação separados para este tópico.