Lei nº 12.910 de 16 de Abril de 2008 de São Paulo

EMENTA: AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR - EXISTÊNCIA DE NOVA ESPÉCIE NORMATIVA DESTINADA A ADEQUAR A NORMA FUSTIGADA - PERDA DO OBJETO - EXTINÇAO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO.

NAMP Nº 70071275291 (Nº CNJ: XXXXX-14.2016.8.21.7000) 2016/Cível servidor público. magistratura estadual. ação coletiva. ASSOCIAção DOS JUíZES DO RIO GRANDE DO SUL - AJURIS. ARTIGO 2º, III, IV E V,…

SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTRATURA ESTADUAL. AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL - AJURIS. ARTIGO 2º, III, IV E V, DA LEI-RS Nº 12.910/2008, QUE ESTABELECEU O SISTEMA DE …

AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.743 RONDÔNIA RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA INTDO.(A/S) :…

DECISAO: Vistos. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, ajuizada pelo Governador do Estado de Rondônia contra o art. 136-A, caput e §§ 1º e 2º, da Constituição …

ADI 4743 NÚMERO ÚNICO: 9941243-31.2012.1.00.0000 ADVOGADO(A/S) Procurador-geral do Estado de Rondônia DECISÃO : Vistos. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar,…

que fixa os subsídios dos magistrados, visto que estes já tiveram seu teto remuneratório estipulado no momento da promulgação da lei ordinária de iniciativa do STF, tornando-o, portanto,…

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 10 16/11/2021 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.182 CEARÁ RELATORA : MIN. ROSA WEBER REQTE.(S) : ASSOCIAÇAO…

SÚMULANº 3320175 ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 201/2021-DEC PROCESSO Nº 8.2021.6645/XXXXX-1 PRIMEIRO PARTÍCIPE:PODER JUDICIÁRIO DO RS SEGUNDO PARTÍCIPE:SOCIEDADE PORVIR CIENTÍFICO, NOME…

Decisão: Trata-se de Reclamação ajuizada pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE PREV – em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do …