Decreto nº 51.624 de 28 de Fevereiro de 2007 de São Paulo

Decreto nº 51.624 de 28 de Fevereiro de 2007

Institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Abril de 2021

Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Artigo 3º - As…

Decreto nº 65.611, de 6 de abril de 2021

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e…

Página 10 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2020

adiante indicados do Decreto 51.624 , de 28 de fevereiro de 2007: I - o “caput” do artigo 1º, mantidos... - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o “caput” do artigo 1º do Decreto

Decreto nº 65.255, de 15 de outubro de 2020

acrescentado, com a redação que se segue, o § 8º ao artigo 1º do Decreto 51.624, de 28 de fevereiro de 2007: “§ 8º..., com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do Decreto

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 9952504-27.2011.1.00.0000 SP 9952504-27.2011.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 26 24/08/2020 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.635 SAO PAULO RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO REQTE.(S) :…

Página 7 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Agosto de 2020

. Além destes, consideraram-se os Decretos 51.598 /2007, 51.609 /2007 e 51.624 /2007. 9.045 CRÉDITO PRESUMIDO OU OUTORGADO... - TOTAL (Em R$ Milhões)* RICMS, Anexo III, Art. 2 AMENDOIM 35 Decreto 51.…

Página 43 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2020

) e do art. 1º , XXIII, do Decreto 51.624 /2007, na redação dada pelo Decreto 57.144 , de 18/07/2011...Pg. 43. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2020 § 3º - …

Página 20 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Agosto de 2020

51.624 /2007, na redação dada pelo Decreto 57.144 , de 18/07/2011, ambos do Estado de São Paulo, sustando...Pg. 20. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2020 EMENDA

Página 10 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Agosto de 2020

. Além destes, consideraram-se os Decretos 51.598/2007, 51.609/2007 e 51.624/2007. 9.045 CRÉDITO PRESUMIDO OU OUTORGADO... - TOTAL (Em R$ Milhões)* RICMS, Anexo III, Art. 2 AMENDOIM 35 Decreto 51.624

Página 11 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2020

Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2020 RENÚNCIA FISCAL - ICMS (100 %) BASE 2019... Decreto 51.624/07 ELETROELETRÔNICOS 3.715 Decreto 51.598/07 PRODUTOS …

Termo ou Assunto relacionado