Artigo 1 do Decreto nº 53.325 de 18 de Setembro de 2007 de São Paulo

Decreto nº 53.325 de 15 de Agosto de 2008

Atribui e estende competências para os fins que especifica
Artigo 1º - Fica atribuída ao Secretário-Chefe da Casa Civil competência para aprovar relação de convenentes, com indicação de objeto e valor, mediante despacho a ser publicado no Diário Oficial do Estado, de convênios cuja celebração tenha sido autorizada por decretos com modelos padronizados constantes de seus anexos e que exijam prévia aprovação governamental.

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Junho de 2017

Volume 127 Número 108 São Paulo, sexta-feira, 9 de junho de 2017 Decretos DECRETO Nº 62.616, DE 8 DE JUNHO DE 2017 Cria o 5º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (5º BAEP), sediado em Barueri, e dá…

Decreto nº 62.621, de 8 de junho de 2017

Altera o Decreto nº 57.910, de 27 de março de 2012, que institui, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, o Programa “Horta Educativa” e dá providências…

Página 19 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2016

Desenvolvimento Social CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Deliberação CONSEAS/SP Nº 003, de 12-4-2016 Dispõe sobre a Comissão Organizadora para Coordenação dos Trabalhos do Pleito Eleitoral 2016…

Página 7 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Julho de 2015

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 6º Termo de Aditamento Processo SEDS 54/2011 Parecer C.J. 421/2015 Contrato 04/2011 Contratante: SECRETARIA DE…

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Março de 2015

Decretos DECRETO Nº 61.189, DE 27 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de…

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Fevereiro de 2015

Decretos DECRETO Nº 61.118, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., imóveis necessários às obras de…

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Fevereiro de 2015

T O T A L 217.901.698,00 REDUÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 28000 CASA CIVIL 28001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE 3 1 90 01 APOSENTADORIA,…

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Janeiro de 2015

Leis LEI Nº 15.654, DE 8 DE JANEIRO DE 2015 (Projeto de lei nº 511/13, do Deputado Welson Gasparini – PSDB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

Página 9 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Janeiro de 2015

III - representar o Conselho junto a autoridades e órgãos; IV - dirigir-se a autoridades e órgãos para obter os elementos necessários ao cumprimento das atribuições do Conselho; V – designar seu…

Decreto nº 61.038, de 1 de janeiro de 2015

Organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado