Artigo 2 da Lei nº 2.929 de 30 de Abril de 1998 do Rio de janeiro

Lei nº 2.929 de 30 de Abril de 1998

DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE FOLHETOS EXPLICATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO DA AIDS E FORNECIMENTO DE PRESERVATIVOS, EM HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 2º - Em todo quarto de hotel, motel e similares, deverão estar à disposição, para venda aos hóspedes, pelo preço de custo, pelo menos três unidades de preservativos, com selo de garantia do INMETRO.
* Art. 2º - Em todo quarto de hotel, motel e similares deverão estar à disposição para venda aos hospedes, a preço de custo, pelo menos três unidades de preservativos masculinos e três unidades de preservativos femininos, com selo de garantia do INMETRO.
* Nova redação dada pela Lei nº 4364 /2004.

Andamento do Processo n. 0005255-03.2015.8.26.0619 - Apelação - 06/12/2017 do TJSP

Nº 0005255-03.2015.8.26.0619 - Processo Físico - Apelação - Taquaritinga - Apelante: Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Apelado: valdir paulino - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Não conheceram da…

Página 2645 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2017

DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0005255-03.2015.8.26.0619 SP 0005255-03.2015.8.26.0619

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000893281 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0005255-03.2015.8.26.0619, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0005255-03.2015.8.26.0619 SP 0005255-03.2015.8.26.0619

PROCESSUAL CIVIL. Apelação. Preclusão consumativa caracterizada, ante a interposição, em duplicidade, de recursos pela mesma parte contra a mesma sentença. Incidência do princípio da …

Página 13 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 31 de Outubro de 2016

I - RELATÓRIO Trata-se de projeto de lei que Institui o Programa Estadual de Incentivo à Divulgação do Turismo, Arte, Cultura e Negócios dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. II - PARECER DO…

Lei nº 4364, de 28 de junho de 2004.

MODIFICA A LEI Nº 2929 /1998 QUE DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE FOLHETOS EXPLICATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO DA AIDS E FORNECIMENTO DE PRESERVATIVOS, EM HOTÉIS. MOTÉIS E SIMILARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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