Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 29 do Decreto nº 46.076 de 31 de Agosto de 2001 de São Paulo

Art. 29 do Decreto 46076/01, São Paulo

Decreto nº 46.076 de 31 de Agosto de 2001

Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco para os fins da Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975 e estabelece outras providências.

Artigo 29 - As edificações e áreas de risco devem ter suas instalações elétricas e sistema de proteção contra descargas atmosféricas executados de acordo com as prescrições das normas brasileiras oficiais e normas das concessionárias dos serviços locais.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×