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21 de setembro de 2017
Inciso V do Artigo 26 do Decreto nº 46.076 de 31 de Agosto de 2001 de São Paulo

Art. 26, inc. V do Decreto 46076/01, São Paulo

Decreto nº 46.076 de 31 de Agosto de 2001

Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco para os fins da Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975 e estabelece outras providências.

Artigo 26 - Além da observância das normas gerais do presente Regulamento, a edificação e as áreas de risco deverão atender a ITCB respectiva, quando:

V - houver comércio de fogos de artifício.

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