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23 de setembro de 2017
Artigo 4 do Decreto nº 46.076 de 31 de Agosto de 2001 de São Paulo

Art. 4 do Decreto 46076/01, São Paulo

Decreto nº 46.076 de 31 de Agosto de 2001

Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco para os fins da Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975 e estabelece outras providências.

Artigo 4º - Ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo- CBPMESP, por meio do Serviço de Segurança Contra Incêndio, cabe regulamentar, analisar e vistoriar as medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco, bem como realizar pesquisa de incêndio.

Pg. 80. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2010

Nº 465 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do Art. I º, da

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/06/2010

3.1. Tendo em vista aos argumentos apresentados, a Comissão Técnica de Primeira Instância, após análise e estudo das características da edificação, bem como dos fundamentos do pedido decide pelo

Pg. 10. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/03/2011

item 2 (desclassificando a empresa vencedora por não atender as exigências do edital) referente ao Edital Eletrônico Convite BEC nº 2467/2011, Processo nº 16BPMI-090/14/11, cujo objeto é aquisição de

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