Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Inciso XV do Artigo 3 do Decreto nº 46.076 de 31 de Agosto de 2001 de São Paulo

Art. 3, inc. XV do Decreto 46076/01, São Paulo

Decreto nº 46.076 de 31 de Agosto de 2001

Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco para os fins da Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975 e estabelece outras providências.

Artigo 3º - Para efeito deste Regulamento são adotadas as definições abaixo descritas:

XV - Emergência: é a situação crítica e fortuita que representa perigo à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio, decorrente de atividade humana ou fenômeno da natureza que obriga a uma rápida intervenção operacional;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×