Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Inciso IV do Artigo 2 do Decreto nº 46.076 de 31 de Agosto de 2001 de São Paulo

Art. 2, inc. IV do Decreto 46076/01, São Paulo

Decreto nº 46.076 de 31 de Agosto de 2001

Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco para os fins da Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975 e estabelece outras providências.

Artigo 2º - Os objetivos deste Regulamento são:

IV - dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×