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22 de setembro de 2017
Artigo 2 do Decreto nº 46.076 de 31 de Agosto de 2001 de São Paulo

Art. 2 do Decreto 46076/01, São Paulo

Decreto nº 46.076 de 31 de Agosto de 2001

Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco para os fins da Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975 e estabelece outras providências.

Artigo 2º - Os objetivos deste Regulamento são:

I - proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;

II - dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;

III - proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;

IV - dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.

Pg. 10. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2013

2.6.3.1.4.2. Há Brigada de Incêndio durante as 24 horas, com um AT com 6.000 litros de água (fotos 11 e 12). 2.6.4. Área de armazenamento é maior que 2.000,0 m ², e há exigência de compartimentação

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