Art. 1 da Lei 2486/95, Rio de janeiro

Lei nº 2.486 de 21 de Dezembro de 1995

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica obrigatória a instalação de pelo menos 02 (duas) balanças de precisão nos supermercados para uso do consumidor, com a finalidade de ser conferido, pelo próprio, o peso das mercadorias previamente embaladas ou enlatadas.

Página 1 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 31 de Julho de 2018

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 11ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - Jorge Picciani 1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes 2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano 3º VICE-PRESIDENTE -…

Página 1 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Julho de 2018

GOVERNADOR Luiz Fernando de Souza INTERVENTOR General de Exército Braga Netto VIC E-GOVERNADOR Francisco Dornelles ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO…

LEI Nº 8041 DE 29 DE JUNHO DE 2018.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI Nº 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ…

Página 5 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14 de Junho de 2018

Indicações DEPUTADO JOÃO PEIXOTO 4305 - SOLICITA ao Exmo General Walter Souza Braga Netto, Interventor na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de…

Página 14 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 13 de Junho de 2018

rêa... O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado André Lazaroni. O SR. LUIZ PAULO - Deputado André Lazaroni, que a Light não pode cortar energia de hospital, porque é serviço essencial. Na…

Página 2 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Junho de 2018

RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 89/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAREM EM SEUS SÍTIOS…

Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Maio de 2018

VOTO EM SEPARADO AO PROJETO DE LEI Nº 3993/2018 (MENSAGEM Nº 19/2018), QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: PODER…

Página 2 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Abril de 2018

Expediente Despachado pelo Presidente COMISSÃO DE REDAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 643-A/2015 REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO DETERMINA A SINALIZAÇÃO LUMINOSA EM CINEMAS, TEATRO E ESTABELECIMENTOS…

Página 10 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Abril de 2018

O Deputado André Lazaroni vem aqui com muita coragem, assim, sim, que ele tem muita coragem, ele está fazendo o papel dele como base do Governo - ele elegeu esse Governador. Há Deputados aqui que não…

Página 10 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 28 de Março de 2018

Votaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio…
Termo/Assunto relacionado