Artigo 205 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Publicação do processo nº 1002518-70.2024.8.26.0400 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0372/2024 Processo 1002518-70.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Lucas Gabriel Barbosa…

Publicação do processo nº 1004092-46.2023.8.26.0568 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004092-46.2023.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Publicação do processo nº 1000220-51.2024.8.26.0418 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0445/2024 Processo 1000220-51.2024.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - V.A.S.T. - -…

Publicação do processo nº 2109320-14.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO DESPACHO Nº 2109320-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do…

Publicação do processo nº 1000521-60.2024.8.26.0462 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 1000521-60.2024.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível -…

Publicação do processo nº 1000602-09.2024.8.26.0462 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 1000602-09.2024.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível -…

Publicação do processo nº 2096099-61.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO DESPACHO Nº 2096099-61.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do…

Publicação do processo nº 1000519-90.2024.8.26.0462 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 1000519-90.2024.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível -…

Publicação do processo nº 1000883-15.2023.8.26.0586 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000883-15.2023.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Página 1026 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

- Decisão que concedeu o efeito ativo à apelação, para que o profissional de apoio a ser fornecido pela municipalidade, enquanto a apelante estiver na escola, tenha capacitação para exercer as…
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