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30 de maio de 2017
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Os reflexos do uso pessoal da maconha no poder público e o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado

. Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 não havia uma obrigatoriedade do Estado em promover a Educação, não passando... de 1988, o direito educacional toma a dimensão de direito social fundamental, conforme preceitua o artigo 6º: Art. 6º...). Cumulado com este artigo da Constituição, o artigo 205, anteri...

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Federal de 1988 é um dos grandes referenciais nesse sentido, sendo clara ao estipular no art. 205 que a educação é... Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que s...

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Direito da seguridade social

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O Sistema Carcerário Brasileiro

. Esta pedagogia permitiu que a Constituição Federal garantisse até os dias atuais em seus artigos 205 e 208 . Art. 205..., nos termos desta Constituição . (FEDERAL Constituição , 1988 apud artigo 1 , 2015). Outro dispositivo legal que trata... dos interesses de seus membros ou associados; (FEDERAL Constituição , 1988 ...

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A falsa “sem partido” neutralidade, o STF

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Educação e direito: Modelo educacional – Uma análise a partir do filme “Sociedade dos poetas mortos”.

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A doutrina da OAB acerca da discriminação de sua profissão liberal e a inconstitucionalidade do exame de ordem.

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