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23 de janeiro de 2018
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Atualidade da Obra Vigiar e Punir de Michel Foucault

de inocência, intrincado na Constituição Federal Brasileira pelo art. 5º , LVII e pela Declaração de universal...), a prisão – pena privativa de liberdade, no caso, disciplinada pela Constituição Federal Brasileira, Código Penal e Lei nº... pelo art. 5º , XLVI da CF de 1988 e art. 41 ,II da LEP , para que não haja inf...

A Função do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do regime democrático diante da efetiva hermenêutica constitucional.

e Federal. No campo da educação (artigo 205 da CF/88), deverá o Parquet zelar pela melhoria da qualidade do ensino... permanente e essencial à função jurisdicional do Estado (artigo 127 da Constituição Federal ), é o defensor da ordem... constitucional. A função institucional do MP na Constituição Federal: O Ministéri...

Markley Almeida

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A aplicação do Homeschooling no Brasil: educação é um Direito Fundamental?

em seu desenvolvimento educacional, fora outras obrigações legais. O artigo 205 da Constituição Federal assim dispõe: Art. 205. A educação... ou pupilos no ensino infantil, fundamental e médio conforme estatui a Constituição Federal em seu Artigo 205 e seguintes... reconhecido, ainda que precariamente. A Constituição ...

Caroline Olmedija

Caroline Olmedija -

A Responsabilidade Jurídico Penal do Psicopata Sob a Ótica da Legislação Brasileira

Federal, como os artigos 205, 210, 214, 215, e 217. E o controle social formal, que é exercido pela Polícia, Ministério... médico-legal de verificação de insanidade mental, traduzido no Incidente de Insanidade Mental, com respaldo no artigo 149... anteriormente à prática da conduta (princípio da anterioridade da lei p...

Imunidade Tributária e o Livro Eletrônico

como fundamental para o Estado. Daí porque a interpretação das alíneas do art. 150 , VI , da Constituição Federal de 1988... pelo fisco. [10] Já no entendimento de José Hable: A Constituição Federal de 1988 (CF/88) não cria tributos e sim, define... deve ser aplicada a tal comando legal disposto no art. 150 , VI , d d...

Lohan Henrique

Lohan Henrique -

Os 10 direitos relativos a manifestação de pensamento no Brasil

que sua essência não seja violada, principalmente pelo Estado. Assim em seu artigo 205 a Constituição Federal de 1988, resguarda: Art... que se prove o contrário, temos o fundamento legal no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988: “é inviolável... de outrem. O fundamento legal por sua vez encontra-se na...

Direito Constitucional como Disciplina Obrigatória nas Escolas Brasileiras de Educação Básica: Análise do Projeto de Lei n° 70/2015

e disciplinada pelos artigos 194 a 204 da Constituição Federal de 1988, bem como nas Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n... do aprendizado e os ensinamentos contidos na Constituição Federal de 1988, bem como uma breve pesquisa relacionando...). Com a Constituição Federal de 1988, além do Estatuto da Criança do Ad...

Educação do porvir

GUSTAVO OLIVEIRA CARDOSO SUMÁRIO – 1. INTRODUÇÃO – 2. DESENVOLVIMENTO – 2.1 ASPECTOS GERAIS DA TEMÁTICA – 2.2 A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: CONCEITO, PROPÓSITOS E DESAFIOS – 2.2.1 O USO DE GADGETS

Laércio Alves

Laércio Alves -

A Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.324\2003 à luz do princípio da isonomia: vedações ilegítimas ao benefício da meia-passagem estudantil

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O princípio constitucional da igualdade: previsão legal; 3. Significado segundo a doutrina e jurisprudência; 3. Critérios de verificação de isonomia; 4. Aplicação do

Elayne Moura

Elayne Moura -

Homeschooling é ilícito ?

O que vem a ser o Homeschooling? É umas das modalidades de ensino domiciliar ministrado pelos pais ou por outro responsável no domicilio da criança.Esta prática é comum em países desenvolvidos como:

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