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22 de abril de 2018
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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ECA e a Escola - Um Estado de Vivência e Cidadania.

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A Remição de Pena pelo Comportamento

), a Constituição Federal proíbe os trabalhos forçados (art. 5º XLVII); a Convenção 29 da Organização Internacional... da ONU. Constituição Federal de 1988. Declaração Universal dos Direitos Humanos. GRECO, Rogério. Sistema Prisional: colapso..., profissional e espiritual do preso” (art. 41). No âmbito do sistema penit...

A "Redemocratização" do papel da família e do Estado na busca da "Desdemocratização" da criminalidade infanto-adolescente

pelo artigo 205 [5] da Constituição Federal, a fim de ter consciência de que “educar” é muito mais do que “ensinar.... 100). A Constituição da República de 1988, em seu artigo 227, destacou a “Doutrina da Proteção Integral..., incisos IX e X, 101, inciso IV e 129, incisos I a IV – mas, principalmente da Constituição F...

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A sentença e os seus possíveis vícios

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Camila Moreira

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Transporte Escolar na Educação Infantil

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