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18 de novembro de 2017
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Educação do porvir

GUSTAVO OLIVEIRA CARDOSO SUMÁRIO – 1. INTRODUÇÃO – 2. DESENVOLVIMENTO – 2.1 ASPECTOS GERAIS DA TEMÁTICA – 2.2 A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: CONCEITO, PROPÓSITOS E DESAFIOS – 2.2.1 O USO DE GADGETS

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A Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.324\2003 à luz do princípio da isonomia: vedações ilegítimas ao benefício da meia-passagem estudantil

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O princípio constitucional da igualdade: previsão legal; 3. Significado segundo a doutrina e jurisprudência; 3. Critérios de verificação de isonomia; 4. Aplicação do

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Homeschooling é ilícito ?

O que vem a ser o Homeschooling? É umas das modalidades de ensino domiciliar ministrado pelos pais ou por outro responsável no domicilio da criança.Esta prática é comum em países desenvolvidos como:

Pensão alimentícia para maiores de 18 anos – exoneração de alimentos, quando há esse direito?

A obrigação parental de cuidar dos filhos inclui o apoio para a adequada formação profissional, segundo art. 205 da Constituição Federal, que diz: a educação, direito de todos e dever do Estado e da

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Aplicabilidade e Eficácia

Introdução O propósito deste artigo é apresentar ao leitor a classificação das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade e eficácia. Fundamentado por ampla e reconhecida doutrina e através

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Atos Infracionais causados por discentes dentro das Escolas Municipais de São Paulo

do cidadão. É o que, inclusive preconiza a Constituição Federal de 1988 (atual), em seu artigo 205, em que trata..., aparece como um marco legislativo de extrema importância logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988... de 1988 em seu artigo 228, tal como segue: “Art. 228. São penalmente inimputáveis os m...

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Direitos do Autista ao Acesso à Educação e ao Tratamento Adequado

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Educação e Criminalidade

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Educação: o mapa para a felicidade

direito. O nosso constituinte sabia disso. Incluiu, por essa razão, o artigo 205, objetivos da educação, na Constituição.... São três objetivos insculpidos no art. 205, quais sejam: "a) o pleno desenvolvimento da pessoa; b) o preparo da pessoa... do conhecimento . Temos, segundo o art. 206, II, da Constituição, a libe...

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