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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Introdução O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, admitiu que antes de pensar em ressocializar presos, como prevê a Lei de Execucoes Penais , os governos

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Da impossibilidade de recebimento de pensão por morte (INSS) por filho maior universitário ou até 24 anos

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A Educação prisional no Mercosul

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Homeschooling e sua aplicação no Brasil

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