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24 de junho de 2018
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 205 da Constituição Federal de 88

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Pg. 4329. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/06/2018

, atividade esta que lhe é ínsita por força do disposto no artigo 205 da Constituição do Federal, conforme se extrai às fls... nos artigos 1º, inciso IV, 170 e 193, todos da Constituição Federal, que elegeram como fundamento do Estado Democrático... 5º, inciso X, da Constituição Federal, sob pena de banalização do inst...

Andamento do Processo n. 0802651-06.2017.8.12.0021 - Remessa Necessária - 22/06/2018 do TJMS

NOS ARTIGOS 205 E 208, INCISO IV, CF - ORDEM CONCEDIDA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DE REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDO...

Pg. 1794. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 19/06/2018

que menciona, pertinentes a esse enfoque (art. 5º, XXVI, art. 7º, "caput", art. 205, todos da Constituição Federal; art... aponta que o contrato de trabalho teve início em 20-3-2015, quando vigente o art. 58 da CLT, vindo o Tribunal.... 6º, "caput", da LINDB; título II e IV e art. 468 da CLT; princípio da vedação ao r...

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a esse enfoque (art. 5º, XXVI, art. 7º, "caput", art. 205, todos da Constituição Federal; art. 6º, "caput", da LINDB; título II e IV... início em 20-3-2015, quando vigente o art. 58 da CLT, vindo o Tribunal a delimitar o pagamento da horas "in itinere... e art. 468 da CLT; princípio da vedação ao retrocesso social; Co...

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): - divergência jurisprudencial. - Súmula nº 331, IV do TST. - Arts. 6º, 205 e 208, I e IV da CF/88. - Arts. 58-III, 67...

Pg. 59. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/06/2018

autorizado a intervir nos demais Poderes para suprir a ilegalidade, na forma do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988... a seis anos de idade (art. 205 c/c 208, IV, da Constituição Federal), não lhe competindo argüir o caráter programático... DISCRICIONÁRIO DO PODER EXECUTIVO . ARTIGOS 2º, 6º E 144 DA CONSTIT...

Pg. 106. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/06/2018

ao conceito contido no artigo supracitado. Ilesos, portanto, os artigos 150, I, 195, 199, 205 e 240 da Constituição Federal..., todos da Constituição Federal de 1988, em se tratando de contribuição assistencial cobrada de empresa e não de trabalhador, em prol... que o Tribunal Regional, ao entender que o artigo 240 da...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1038715 MG - MINAS GERAIS 0003277-82.2012.4.01.3801

, e 212, § 3º, da Constituição Federal. Decido. No que se refere aos artigos 205 e 206, inciso I, da Constituição, apontados..., § 3º, da Constituição Federal. Decido. No que se refere aos artigos 205 e 206, inciso I, da Constituição, apontados... AOS ARTIGOS 207 E 209 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. DISCUSSAO INFRACONSTITUCI...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 3116163620178240008 Blumenau 0311616-36.2017.8.24.0008

EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS. DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL ASSEGURADO PELO ART. 208, IV, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988... a intervir nos demais Poderes para suprir a ilegalidade, na forma do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988... a seis anos de idade (art. 205 c/c 208, IV, da Constituição Federal), nã...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 3171141620178240008 Blumenau 0317114-16.2017.8.24.0008

do art. 60 , § 4º , IV , da Constituição Federal de 1988. Por essa razão, cabe ao Estado (União, Estados, Distrito Federal... em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade (art. 205 c/c 208 , IV , da Constituição Federal ), não lhe... , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REMESSA DESPROVIDA. Não obstant...

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