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26 de setembro de 2017
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 205 da Constituição Federal de 88

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Pg. 48. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, consoante previsto no Art. 23, II da Constituição Federal, determino...) Processo 1000938-77.2017.8.26.0035 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Bernadete... as garantias constitucionais previstas nos artigos 205, 208, IV e 211 § 2º ...

Pg. 383. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/09/2017

, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE VAGA -AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GARANTIA DO PLENO... DE SEGURANÇA - MATRÍCULA EM CRECHE NÃO REALIZADA, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE VAGA - AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL... DE SEGURANÇA - MATRÍCULA EM CRECHE NÃO REALIZADA, SOB O FUNDA...

Pg. 384. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/09/2017

CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GARANTIA DO PLENO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL... E DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - ARTS. 205, 206 E 208 DA CF E 53 E 54 DO ECA - DECISÃO CORRETA - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA... julgada e, com fulcro no art. 1.013, §4º, do CPC, julgar improcedentes os ped...

Pg. 381. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/09/2017

DE AUSÊNCIA DE VAGA - AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GARANTIA DO PLENO... LABORATIVA HABITUAL DO SEGURADO.PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO AUXÍLIO- ACIDENTE (LEI Nº 8.213/91, ART. 86). 2) TERMO... EM ATRASO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. FAZENDA PÚBLICA.APLICAÇÃO...

Pg. 382. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/09/2017

, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE VAGA -AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GARANTIA... CONCEDIDO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ART. 86, § 2º DA LEI 8.213/91 - AFASTAMENTO DA FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS... REALIZADA, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE VAGA - AFRONTA À CONSTITUIÇÃO...

Pg. 459. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/09/2017

da plausibilidade alegada. A Constituição Federal assegura o direito à educação, consoante o disposto em seus arts. 6º e 205, bem... básico assegurado pela Constituição Federal, ainda mais quando em favor de criança e adolescente. Nesse sentido, confira..., ART. 211). O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE PO...

Pg. 16. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 26/09/2017

; Constituição Federal/88artigos 205 a 214 e artigo 60 das disposições Constitucionais transitórias; Lei Federal nº 9394/96... do Ensino Fundamental); Bases Legais da Educação Escolar Indígena: Constituição Federal de 1988: artigos: 210, 215, 231... e 232; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: artigos: 26,...

Andamento do Processo n. 2013/0070186-7 - Recurso Especial - 26/09/2017 do STJ

da Constituição Federal de 1988, 4º da Lei n. 9.394/1996, 53 e 54 da Lei n. 8.069/1990. Para tanto, sustenta que tem direito à... Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não há como reconhecer o direito líquido e certo.... Com efeito, no tocante aos dispositivos da Constituição Federal, cumpr...

Pg. 4. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 26/09/2017

de prejuízos no desenvolvimento/desempenho dos estudantes; CONSIDERANDO o teor do art. 205, da Constituição Federal, ipsis... do Consumidor, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, pelo art. 67... de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129, inciso III...

Pg. 2800. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2017

de divergência jurisprudencial, violação aos arts. 205 , 206 , 208 , 227 da Constituição Federal de 1988, 4º da Lei n. 9.394... de vaga em creche pública, por compreender o direito à educação, assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto... aos dispositivos da Constituição Federal , cumpre salientar que o recu...

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