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23 de novembro de 2017
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 205 da Constituição Federal de 88

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1186321 MG 2017/0262815-0

PROCESSUAL REJEITADA - ARTIGOS 205 , 208 , VI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DEVER... NEGADA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA - ARTIGOS 205 , 208 , VI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL..., conforme disposto nos artigos 205 e 208 , VI , da CR/88 ."Foram rejeitados o...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1695033 DF 2017/0194078-3

contida nos arts. 205 , 206 e 208 , IV . da Constituição Federal : no art. _54. IV. do Estatuto da Criança e do Adolescente... , 206 e 208 , IV . da Constituição Federal : no art. _54. IV. do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 11 , V... HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : NELSON LUIZ...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 3009678820168240091 Capital 0300967-88.2016.8.24.0091

Maria de Andrade Nery, que, em comentários ao art. 2º da Constituição Federal sustentam que: Embora resida, primariamente... condições de vida, o que inclusive é estimulado pela Constituição Federal , quando traz a dignidade da pessoa humana... vinculante, que lhes foi outorgado pelo art. 208 da Constituição , e que r...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 3056306020168240033 Itajaí 0305630-60.2016.8.24.0033

, que, em comentários ao art. 2º da Constituição Federal sustentam que: Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo... melhores condições de vida, o que inclusive é estimulado pela Constituição Federal , quando traz a dignidade da pessoa humana..., juridicamente vinculante, que lhes foi outorgado ...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 3030092720158240033 Itajaí 0303009-27.2015.8.24.0033

da doutrina de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, que, em comentários ao art. 2º da Constituição Federal sustentam... VI , 205 e 208 , inciso IV , da Carta Magna , que lhe atribuiu nítido caráter de direito social, exegese do art. 6º... estimulado pela Constituição Federal , quando traz a dignidade da pe...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 3002802420168240023 Capital 0300280-24.2016.8.24.0023

de Andrade Nery, que, em comentários ao art. 2º da Constituição Federal sustentam que: Embora resida, primariamente..., o que inclusive é estimulado pela Constituição Federal , quando traz a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho... vinculante, que lhes foi outorgado pelo art. 208 da Constituição ...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 3036256520168240033 Itajaí 0303625-65.2016.8.24.0033

, que, em comentários ao art. 2º da Constituição Federal sustentam que: Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo... de galgar melhores condições de vida, o que inclusive é estimulado pela Constituição Federal , quando traz a dignidade..., juridicamente vinculante, que lhes foi outorgado pelo art. 208 da Co...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3050109620178240038 Joinville 0305010-96.2017.8.24.0038

à educação, insertas no art. 205, da CRFB/1988, pois, no conflito entre dois bens juridicamente relevantes, deve... de educação básica, categoria que inclui menores entre 4 e 17 anos de idade, inserta no art. 208, I, da CRFB/1988, mas de educação... Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino." A Lei...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 3018027620168240091 Capital 0301802-76.2016.8.24.0091

constitucionais referentes ao direito à educação, insertas no art. 205, da CRFB/1988, pois, no conflito entre dois bens.../1988, mas de educação infantil, prevista no inciso IV, do mesmo artigo da Carta Magna, in verbis : "O dever do Estado... vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensi...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 5158818320168050001 50000

se pautar por lógica de respeito aos ditames da Constituição. Como cediço, a Constituição da República, em seus artigos 205... da pessoa. “Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada... às crianças de zero a seis anos, consoante disposição do artigo 54, inciso IV...

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