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21 de novembro de 2017
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Pg. 932. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2017

dos preceitos constitucionais insculpidos nos artigos 5º, inciso LV, 205 e 227, todos da Constituição Federal... o indeferimento do pedido de concessão da assistência judiciária, consoante exegese do artigo 99, § 7º, do Código... do requisito previsto no artigo 1.007, do Código de Processo Civil. Corroboram esse enten...

Pg. 1972. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2017

a concluir o ensino médio, aliado ao direito fundamental à educação (arts. 6º e 205 da CF/88), bem como o compromisso...

Pg. 1943. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2017

DO PODER PÚBLICO E DIREITO FUNDAMENTAL INTANGIVEL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ARTIGO 205 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ) . ALEM DISSO, A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL TAMBEM CONSAGRA O PRINCIP IO DA IGUALDADE..., O ART . 208 , INCISO VII , DA CF /88 ESTABELECE QUE O DEVER DO ES...

Pg. 3991. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2017

RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. ART. 53, INCISO V, DO ECA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. 1. A Constituição Federal, nos arts. 6...° e 205, garante o direito à educação, enquanto que o seu art. 208, inciso IV, assegura a educação infantil, em creche... que não admitiu recurso especial do DISTRITO FEDERAL fundado nas alíneas "...

Pg. 4075. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2017

seu recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, objetivando reformar... RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. ART. 53, INCISO V, DO ECA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. 1. A Constituição Federal, nos arts. 6º... e 205, garante o direito à educação, enquanto que o seu art. 208, inciso...

Pg. 85. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/11/2017

DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 205 E 208, INCISO IV, CF - ORDEM CONCEDIDA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA... como pudesse efetuar a matricula no semestre subsequente. Nos moldes do artigo 186, do Código Civil, o dever de indenizar... quando fixada a sucumbência em estreita consonância com o art. 85, §2...

Pg. 544. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2017

. 2. À luz dos preceitos constitucionais insculpidos nos artigos 5º, inciso LV, 205 e 227, todos da Constituição Federal... 2165 de 09/12/2016)” Grifei. Nessa confluência, autorizado pelo art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil de 2015...

Pg. 549. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2017

Pg. 549. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2017 artigos 5º, inciso LV, 205 e 227..., todos da Constituição Federal, que resguardam de maneira prioritária não apenas os infantes, mas, também, o direito à educação..., julgado em 29/11/2016, DJe 2165 de 09/12/2016)” Grifei. Nessa confluência, aut...

Pg. 830. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2017

, inciso LV, 205 e 227, todos da Constituição Federal, que resguardam de maneira prioritária não apenas os infantes... conhecido o recurso, em virtude de sua deserção . 2. À luz dos preceitos constitucionais insculpidos nos artigos 5º... DE OLIVEIRA, 2A CAMARA 2 CIVEL, julgado em 29/11/2016, DJe 2165 de 09/12/2016)” Gr...

Pg. 5213. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2017

. Sobre o tema vertido aos autos, calha trazer à colação alguns dispositivos de nossa Carta Magna, que disciplinou a matéria a partir do art. 205, in verbis:... de admissibilidade do presente feito, o qual comporta o julgamento da lide no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I...

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