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25 de maio de 2017
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Pg. 275. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2017

com o exercício do direito constitucional à educação (CF, art. 205) e com a expectativa de futuro retorno intelectual em proveito...Pg. 275. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2017 Portanto, conclui... decorrente. IV - Por fim, os honorários advocatícios deverão ser fixados nos term...

Pg. 101. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2017

constitucionalmente como dever do Estado e obrigação de todos no art. 205 da CF, tenho que o Ministério Público possui... transindividuais (= difusos e coletivos), a legitimação atribuída ao Ministério Público, pela Constituição (art. 129, III), deve...Pg. 101. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª ...

Pg. 106. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2017

, nos casos emque reste demonstrada a impossibilidade de acesso ao site do FIES. Isso porque o art. 205 da CF deixa claro... da justiça, nos termos do art. 98, 3º do CPC. O autor é isento do pagamento de custas, nos termos do artigo 98, 1º, CPC...Pg. 106. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª R...

Pg. 218. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017

da demanda, encontra-se em sintonia com o exercício do direito constitucional à educação (CF, art. 205) e com a expectativa...Pg. 218. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017 Vice-Presidente APELAÇÃO... CÍVEL N. 0001671-13.2011.4.01.3200/AM : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, C...

Pg. 349. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017

com o exercício do direito constitucional à educação (CF, art. 205) e com a expectativa de futuro retorno intelectual em proveito...Pg. 349. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017 em sintonia..., não se aplica, na espécie, o duplo grau de jurisdição previsto no artigo 475, ...

Pg. 661. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017

de julgamento pelo egrégio Supremo Tribunal Federal, sob o rito da repercussão geral a que alude o art. 543-B do Código de Processo... da demanda, encontra-se em sintonia com o exercício do direito constitucional à educação (CF, art. 205) e com a expectativa...Pg. 661. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federa...

Pg. 677. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017

do direito constitucional à educação (CF, art. 205) e com a expectativa de futuro retorno intelectual em proveito da nação...Pg. 677. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017 REEXAME NECESSÁRIO N.... 0003495-48.2014.4.01.3508/GO : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E RECOR...

Pg. 1568. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/05/2017

E ADMINISTRATIVO. DIREITO À EDUCAÇÃO. ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO.... DIREITO PRESCRITO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, II, CPC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS..., POR MAIORIA, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MAN...

Pg. 1039. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

assim da aparência do bom direito, artigos 6º, 7º, inciso XXV, 205 e 206, incisos I e IV, da Constituição Federal, artigo 247... XXV, 205 e 206, incisos I e IV, da Constituição Federal, artigo 247 da Constituição Estadual e artigos 4º e 54, inciso IV... da subsistência da família, bem assim da aparência do bom direito...

Pg. 1040. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

direito, artigos 6º, 7º, inciso XXV, 205 e 206, incisos I e IV, da Constituição Federal, artigo 247 da Constituição Estadual..., inciso XXV, 205 e 206, incisos I e IV, da Constituição Federal, artigo 247 da Constituição Estadual e artigos 4º e 54..., incisos I e IV, da Constituição Federal, artigo 247 da Constituição ...

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