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26 de julho de 2017
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Pg. 472. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/07/2017

para sua promoção, proteção e recuperação, conforme art. 196 da Constituição Federal. Assim, entendo que como a Vigilância Sanitária, após inspecionar o local, determinou seu fechamento, não há como

Pg. 506. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/07/2017

demora (periculum in mora) aptos a demonstrar a urgência necessária para deferimento da liminar requerida. No caso dos autos, entendo presentes os requisitos acima mencionados, razão pela qual a

Pg. 2501. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5236272.39.2016.8.09.0000 SISTEMA PROJUDI AGRAVANTE MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DR. WILSON SAFATLE FAIAD RELATOR JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

Pg. 2506. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

garantia constitucional que não pode sofrer constrições ante o descaso do poder público, sendo essa medida assecuratória. Ressalte-se se que tal determinação visa assegurar somente o resultado

Pg. 2512. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5234759.36.2016.8.09.0000 SISTEMA PROJUDI AGRAVANTE MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DR. WILSON SAFATLE FAIAD RELATOR JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

Pg. 2517. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

garantia constitucional que não pode sofrer constrições ante o descaso do poder público, sendo essa medida assecuratória. Ressalte-se se que tal determinação visa assegurar somente o resultado

Pg. 171. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2017

mento de aro retrátil para basquetebol e rede de proteção para quadra de esportes. Homologada em: 24/07/2017. Informações: Rua José de Alencar, 123 - 1º andar - sala 02, das 08h15 às 17h00. José de

Pg. 2263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Vistos.Fls. 392/393: Defiro a expedição de certidões de honorários em favor das advogadas subscritoras nomeadas às fls. 42 e 289, pela atuação integral no processo.Após, intimem-se as interessadas

Pg. 2264. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Comunique-se a impetrada, via ofício (art. 13, caput, Lei nº 12.016/09), destacando que o desatendimento da

Pg. 184. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

Judiciário está vinculado pelo dever-poder de, no mandado de injunção, formular supletivamente a norma regulamentadora de que carece o ordenamento jurídico. 15. No mandado de injunção o Poder

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