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19 de junho de 2018
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 205 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(8.649)
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 66844120124036000 MS

, de 29/12/2008, à luz dos artigos 6º e 205 da Constituição Federal, confirmando que o caso concreto diz respeito... da mesma, o que é plenamente possível de ser enfrentado pelo Poder Judiciário, conforme artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal..., XXXIV e LXXII, da Constituição Federal. Precedentes (TRF3 - Ap 0002087...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 701392 SC 2015/0103543-0

os artigos 150, inciso VI, alínea d, 205 e 215 da Constituição Federal. Refoge da competência desta Corte a apreciação... com base em matéria constitucional, notadamente os artigos 150, inciso VI, alínea d, 205 e 215 da Constituição Federal... jus à imunidade prevista no art. 150, inc. VI, alínea 'd', da Constituição ...

7124423820178070018 DF 0712442-38.2017.8.07.0018

garante o direito à educação, consoante o disposto em seus artigos 6º e 205, assegurando, ademais, a educação em creche... assegurado pela Constituição Federal, cabível ao Judiciário intervir na discricionariedade da Administração Pública a fim...07124423820178070018 DF 0712442-38.2017.8.07.0018 JULGAMENTO CONFORME AR...

7018206020188070018 DF 0701820-60.2018.8.07.0018

garante o direito à educação, consoante o disposto em seus artigos 6º e 205, assegurando, ademais, a educação em creche... assegurado pela Constituição Federal, cabível ao Judiciário intervir na discricionariedade da Administração Pública a fim...07018206020188070018 DF 0701820-60.2018.8.07.0018 JULGAMENTO CONFORME AR...

7043125920178070018 DF 0704312-59.2017.8.07.0018

artigo 205 da Constituição Federal , que prescreve que o direito à educação é direito de todos e dever do Estado, devendo... a imperatividade da Constituição Federal no tocante ao tratamento dispensado à educação infantil. 3. Os enunciados constitucionais... DO ART. 942 DO CPC , COM QUÓRUM QUALIFICADO. 1ª Turma Cível ...

7089166320178070018 DF 0708916-63.2017.8.07.0018

programática que está inserta no artigo 205 da Constituição Federal, que prescreve que o direito à educação é direito... salvaguardada a imperatividade da Constituição Federal no tocante ao tratamento dispensado à educação infantil. 4... CONHECIDO E PROVIDO, POR MAIORIA. VENCIDOS OS 2ª E 3º VOGAIS. JULGAMENTO REALIZAD...

7019733020178070018 DF 0701973-30.2017.8.07.0018

o direito à educação, consoante o disposto em seus artigos 6º e 205, assegurando, ademais, a educação em creche e pré-escola... Constituição Federal, cabível ao Judiciário intervir na discricionariedade da Administração Pública a fim de evitar ato...07019733020178070018 DF 0701973-30.2017.8.07.0018 JULGAMENTO CONFORME...

10146245720178260320 SP 1014624-57.2017.8.26.0320

, conforme Artigo 39, § 3º, da Constituição Federal, Artigo 2º da Lei Federal 11.770/2008, e Art. 10 da Lei Complementar..., além do artigo 205, I, da Lei Complementar Estadual 180/1978 – Precedente desta 11ª Câmara de Direito Público – Sentença... Estadual 1.093/2009 combinado com os artigos 96 da Lei Complementar Est...

Apelação Cível: AC 31947920138240043 Mondai 0003194-79.2013.8.24.0043

CONSTITUCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. "De acordo com a Constituição Federal de 1988 'o acesso ao ensino.... 205, 208, INCISO VI, §§ 1º E 2º, 211, § 3º, DA CF/88 C/C ARTS. 4º, INCISO VI, 5º, 10, INCISO VI, DA LEI N. 9.394/96 C/C... obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, impo...

20160111221716 DF 0042732-14.2016.8.07.0018

inserta no artigo 205 da Constituição Federal, que prescreve que o direito à educação é direito de todos e dever... a imperatividade da Constituição Federal no tocante ao tratamento dispensado à educação infantil. 3. Os enunciados... O RELATOR. O JULGAMENTO PROSSEGUIRÁ NA FORMA DO ART. 942, DO CPC, POR FALTA DE QUÓRUM...

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