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20 de outubro de 2017
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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DECRETO Nº 8.302, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014

Revoga o Decreto nº 6.106, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga dispositivos do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que

Lei Complementar nº 131 de 01 de novembro de 2006

ARMANDO TAVARES FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI

Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001.

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Lei nº 4944, de 20 de dezembro de 2006.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO CONTEÚDO DA MATÉRIA "FORMAÇÃO CIDADÃ" NAS DISCIPLINAS DAS MATRIZES CURRICULARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Decreto n.º 24.035 de 05 de fevereiro de 1998.

INSTITUI O COMITÉ ESTADUAL DO "PROGRAMA TODA CRIANÇA NA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 32.954, de 7 de fevereiro de 1991

Dispõe sobre a aprovação do Primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos-PERH 90/91 e dá outras providências

Lei nº 1303 de 16 de dezembro de 1997

ALTERA A LEI Nº 1.231 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 5785 de 25 de Março de 2002

INSTITUI O CONSELHO DE ESCOLA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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