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16 de dezembro de 2017
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 205 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Diego Carvalho

Diego Carvalho -

[Modelo] Petição Inicial de Mandado de Segurança

contra ato de autoridade municipal (art. 109, I, da Constituição Federal). 2. O fato de ter sido indicado como autoridade... educação. Com esse enfoque, reza a Constituição Federal, verbo ad verbum : CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 170. A ordem econômica... respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 5º, in...

[Modelo] Mandado de segurança com pedido de liminar

, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça" (Art. 1º. § 1º da Lei 12.016/2009). A Constituição Federal Art. 205.... É inegável que as prefadas exigências do Edital vão na contramão de princípios da Constituição Federal e do Estatuto... de atribuições do poder público” - (Art. 5º, LXIX, da Mag...

João Stinghen

João Stinghen -

[Modelo] Mandado de segurança repressivo

, por intermédio de seu advogado, abaixo assinado, com fulcro no art. 5º, LVIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009.... DO DIREITO 1. A Constituição Federal prescreve, em seu art. 6º, que é a educação é direito social, garantido... de qualidade pelo Poder Público. (Constituição Federal) Art. 46. A autorização ...

[Modelo] Agravo de instrumento com pedido liminar

da Constituição Federal. Inconformado com a ilustríssima decisão administrativa a agravante ingressou com mandado... amparado pelo rol taxativo do artigo 1.015 do CPC, “in verbis”: “ Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra decisões... evolução educacional da impetrante para nível mais avançado - Direito fundamen...

Thamara Guerra

Thamara Guerra -

[Modelo] Ação obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e danos morais FIES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE... ... , brasileira, solteira, estudante, inscrito no CPF sob n.º..., portador do RG n.º..., residente na...,

[Modelo] Mandado Segurança para rematricula (problemas )sistema FIES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO, RIO GRANDE DO SUL. XXXXXXXX , brasileira, solteira, estudante, portadora da identidade n.º XXXXXXXX

[Modelo] Ação cominatória. Matrícula em creche municipal

EXMO. SR (A). DR (A). JUIZ DE DIREITO _______VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE (). Nome da autora e qualificação , através de seu procurado in fine assinado, perante V. Exa., propor

Gisele Leite

Gisele Leite -

Considerações sobre a universalização da educação básica no Brasil.
Considerações sobre a universalização da educação básica no Brasil.

A maior ênfase ao direito à educação formal e, especificamente, a universalização da educação básica cujo conteúdo e objetivo dependem da positiva atuação do Estado. Mas cabe ressa...

Modelo petição inicial FIES - Não realização de aditamento por erro no sistema

Atenção: adaptar ao novo CPC . EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE (XXX) (XXX), brasileira, solteira, estudante, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas

[Modelo] Mandado de Segurança

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO/RS. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR DE URGÊNCIA! URGENTÍSSIMA! NOME, QUALIFICAÇÃO; vem

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