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23 de maio de 2018
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Art. 205 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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LL

Luciana Leão -

Mandado de Segurança em face de Universidade Estadual

9.394/96 e artigo 205 da CF/88, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS.... A Constituição da República de 1988, em seu art. 37 e seus incisos, determina que a regra para o acesso a cargo ou emprego público... competente para processar e julgar a matéria é a Justiça Estadual...

(Modelo) Mandado de segurança com pedido liminar - Estudos para 2ª fase OAB - Constitucional

Social entre os essenciais à vida, é expressamente previsto como dever do Estado e da família (artigo 205 da CF/88..., gratuito dos quatro aos dezessete anos de idade! A Constituição Federal estabelece em seu artigo 23, V, que a competência..., LXIX da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009 impetrar Mandado de Segu...

Fabiana Araujo

Fabiana Araujo -

[Modelo] FIES - Ação Ordinária c/c Pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c Danos Morais e Materiais

. LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República , combinado com o art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil..., seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (CF, art. 205). Ademais, ainda nos termos... com o objetivo, sobretudo, de dar efetividade ao direito à educação, previsto...

Joice Alves

Joice Alves -

Ação Ordinária de PreceitoCominatório para Restabelecimento de Contrato de Financiamento Estudantil c/cIndenização por Perdas e Danos com Pedido Urgente de Antecipação de Tutela

no art. 205, da Constituição Federal, ex vi : “Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família... do Estado de que se reveste a educação, expressamente previsto na Constituição Federal (art. 205). II – Remessa oficial... a aplicação do disposto no art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988, em...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

[Modelo] Petição Inicial de Mandado de Segurança

contra ato de autoridade municipal (art. 109, I, da Constituição Federal). 2. O fato de ter sido indicado como autoridade... educação. Com esse enfoque, reza a Constituição Federal, verbo ad verbum : CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 170. A ordem econômica... respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 5º, in...

[Modelo] Mandado de segurança com pedido de liminar

, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça" (Art. 1º. § 1º da Lei 12.016/2009). A Constituição Federal Art. 205.... É inegável que as prefadas exigências do Edital vão na contramão de princípios da Constituição Federal e do Estatuto... de atribuições do poder público” - (Art. 5º, LXIX, da Mag...

João Stinghen

João Stinghen -

[Modelo] Mandado de segurança repressivo

, por intermédio de seu advogado, abaixo assinado, com fulcro no art. 5º, LVIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009.... DO DIREITO 1. A Constituição Federal prescreve, em seu art. 6º, que é a educação é direito social, garantido... de qualidade pelo Poder Público. (Constituição Federal) Art. 46. A autorização ...

[Modelo] Agravo de instrumento com pedido liminar

da Constituição Federal. Inconformado com a ilustríssima decisão administrativa a agravante ingressou com mandado... amparado pelo rol taxativo do artigo 1.015 do CPC, “in verbis”: “ Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra decisões... evolução educacional da impetrante para nível mais avançado - Direito fundamen...

[Modelo] Ação obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e danos morais FIES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE... ... , brasileira, solteira, estudante, inscrito no CPF sob n.º..., portador do RG n.º..., residente na...,

[Modelo] Mandado Segurança para rematricula (problemas )sistema FIES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO, RIO GRANDE DO SUL. XXXXXXXX , brasileira, solteira, estudante, portadora da identidade n.º XXXXXXXX

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