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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Justiça determina que Município de Orizona retome turmas em escola do povoado de Cachoeira

que a educação é um direito social assegurado a todos, garantido através da Constituição Federal , em seus artigos 205 ; 206... , inciso I ; e 208, e no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente . Afirmou que é obrigação do Poder Público...

Projeto de Wagner inclui Redação em Português no Ensino Fundamental

de redação que englobarão, também, atividades avaliadas em sala de aula. O projeto segue o artigo 205, da Constituição... Federal. Ele estabelece que a educação seja promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, buscando o pleno...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Justiça condena Estado do Acre a expedir certificado de conclusão do Ensino Médio a estudante

Constituição Federal ). No entendimento do magistrado, a prioridade à educação no que tange a adolescentes também fundamenta..., sem relação com a esfera federal. No mérito, o magistrado observou que a autora contava com 17 anos de idade à época... médio não é um fim em si mesmo, conforme expresso no artigo 35, I da L...

O Exercício do Poder Familiar e o seu Conteúdo
O Exercício do Poder Familiar e o seu Conteúdo

ignora os deveres impostos à família pelo constituinte, particularmente os dos arts. 227 e 229 da Constituição Federal..., a sanção cível da perda da autoridade parental, maximiza...

STF decide que estrangeiro tem direito a receber benefício social do INSS

(INSS). De acordo com o Artigo 205 , da Constituição , idosos ou pessoas com deficiência têm garantido um salário mínimo...STF decide que estrangeiro tem direito a receber benefício social do INSS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje... na Constituição . Seguindo voto do relator, ministro Marco Aurélio, a Cor...

Senado

Senado -

Projeto autoriza dedução no Imposto de Renda de doações para escolas

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PLS 198/2013) que cria o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita

DECISÃO: Instituições de ensino públicas sediadas em prédios privados não perdem a natureza de escola pública para fins de reserva de vagas

educação ( CF , art. 205 ) e com a expectativa de futuro retorno intelectual em proveito da nação, que há de prevalecer... de reserva de vagas O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública em face do Instituto Federal... de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) e da Universidade Fede...

Instituições de ensino públicas sediadas em prédios privados não perdem a natureza de escola pública para fins de reserva de vagas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública em face do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) e da Universidade Federal de Tocantins (UFT),

Empregado público não tem direito à jornada de trabalho reduzida para cursar universidade

Trabalhador de uma empresa pública de Brasília teve seu pedido de redução de jornada negado pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal. Ele pedia a alteração do expediente para que pudesse

JurisWay

JurisWay -

Empregado público não tem direito à jornada de trabalho reduzida para cursar universidade

 Trabalhador de uma empresa pública de Brasília teve seu pedido de redução de jornada negado pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal. Ele pedia a alteração do expediente para que pudesse

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