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23 de julho de 2017
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Correio Forense

Correio Forense -

Justiça garante vaga a estudante que teve matrícula indeferida por falta de foto 3×4

A Justiça determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) – Campus Piracicaba/SP – assegure o ingresso de um estudante que teve sua vaga indeferida por não

Escola é condenada por negar matricula de aluno por falta de foto 3x4

Uma instituição de ensino não pode se negar a fazer a matrícula de um aluno apenas porque ele deixou de anexar uma foto 3x4 aos seus documentos. De acordo com o juiz Fernando Cezar Carrusca Vieira,

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CCJ aprova dedução no imposto de renda de doações para escolas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei (PLS 198/2013) que cria o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita (Pronie). O objetivo da

Justiça determina que Município de Orizona retome turmas em escola do povoado de Cachoeira

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Projeto de Wagner inclui Redação em Português no Ensino Fundamental

O deputado Wagner Ramos (PSD) propôs a inclusão da Redação, na disciplina Língua Portuguesa, a partir do 3º ano do Ensino Fundamental-I, para os alunos das escolas públicas de Mato Grosso. O trabalho

Justiça condena Estado do Acre a expedir certificado de conclusão do Ensino Médio a estudante

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido apresentado por M. K.C.S. nos autos do Processo n° 0701382-55.2015.8.01.0002, para condenar o Estado do Acre a

O Exercício do Poder Familiar e o seu Conteúdo
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Maria Helena Diniz adverte que “O poder familiar engloba um complexo de normas concernentes aos direitos e deveres dos pais relativamente à pessoa e aos bens dos filhos menores não...

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