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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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TRF-1ª – Assegurado o direito de matrícula em Universidade a aluno antes da conclusão do ensino médio

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que efetive a matrícula de estudante no curso de Ciências Contábeis, no qual foi

2ª Seção Cível reúne-se para julgamentos na próxima segunda-feira

previdenciário perdure até o mês anterior ao seu 25º aniversário, com fundamento nos arts. 201 e 205 da Constituição Federal, art. 47... da Lei Complementar nº 53/90 e ainda no art. 35 da Lei 9.250/95. Busca a concessão de liminar para que seja determinado...

Cármen Lúcia pauta ação sobre reforma educacional para o próximo dia 27

Física, mitigando os objetivos de educação igualitária e pública para todos, conforme o descrito no artigo 205... da Constituição Federal. Para o Psol, ao retirar a obrigatoriedade de algumas matérias, a MP condenou as escolas públicas a oferecer...Cármen Lúcia pauta ação sobre reforma educacional para o próximo dia 2...

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Sintese -

TRF1 - Assegurado o direito à matrícula em colégio militar a alunos que moram com a mãe após a separação

( CF , art. 205 ) e com a expectativa de futuro retorno intelectual em proveito da nação, que há de prevalecer.... Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao analisar o apelo da União... contra a sentença proferida pela 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de For...

Decisão: Assegurado o direito à matrícula em colégio militar a alunos que moram com a mãe após a separação dos pais

com o exercício do direito constitucional à educação (CF, art. 205) e com a expectativa de futuro retorno intelectual... dos menores. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao analisar o apelo... da União contra a sentença proferida pela 4ª Vara Federal da Subseção Judici...

Decisão: Assegurado o direito à matrícula em colégio militar a alunos que moram com a mãe após a separação dos pais

constitucional à educação (CF, art. 205) e com a expectativa de futuro retorno intelectual em proveito da nação, que há... dos menores. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao analisar o apelo... da União contra a sentença proferida pela 4ª Vara Federal da Subseção Judi...

Portal Juristas

Portal Juristas -

Assegurado o direito à matrícula em colégio militar a alunos que moram com a mãe após a separação dos pais

educação ( CF , art. 205 ) e com a expectativa de futuro retorno intelectual em proveito da nação, que há de prevalecer.... Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao analisar o apelo da União... contra a sentença proferida pela 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ju...

Assegurado o direito à matrícula em colégio militar a alunos que moram com a mãe após a separação dos pais

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Rafael Dutra

Rafael Dutra -

STF julgará se ensino em casa deve ser proibido

matrícula na rede regular de ensino, onde ela até então havia estudado. A Constituição Federal, no artigo 205, prevê...STF julgará se ensino em casa deve ser proibido O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou... o trabalho”. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 55, dispõe, por ...

Câmaras Reunidas mantêm benefício de pensão por morte a estudante maior de 21 anos

da lei nº 9.717/1998, por afronta aos artigos 6º, 205 e 227 da Constituição da República. Os textos restringiam... de Inconstitucionalidade nº 0005283-94.2015.8.04.0000, do relator João de Jesus Abdala Simões, que julgou inconstitucional o artigo 2º..., inciso II, alínea “b” da lei complementar nº 30/2001 e, por arras...

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