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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 Editar Foto
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Câmeras de segurança em sala de aula não tiram autonomia de professor

cassada em sede de mandado de segurança. Almeida ponderou que a Constituição, no artigo 205, diz que a educação tem... ela, o videomonitoramento nas salas de aula afronta, sim, o princípio da liberdade de cátedra (artigo 206, inciso II, da Constituição... aos trabalhadores-professores, a total inversão dos valores con...

Camila Moreira

Camila Moreira -

Auditoria aponta mais de 2 milhões de crianças fora das salas de aula

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 2 milhões de crianças e adolescentes no país estão fora da escola – o equivalente a 5% dos indivíduos nessa faixa

Município de Quirinópolis deverá manter escola em funcionamento na zona rural

ela, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 prevê que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família... a educação, concebido como direito social na Constituição de 1988. A juíza ainda destacou que por se tratar de interesses... determina o artigo 28, parágrafo único da Lei de Diretrizes e Bases. P...

Município de Quirinópolis deverá manter escola em funcionamento na zona rural

ela, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 prevê que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família... a educação, concebido como direito social na Constituição de 1988. A juíza ainda destacou que por se tratar de interesses... determina o artigo 28, parágrafo único da Lei de Diretrizes e Bases. P...

MPF apura violações a direitos fundamentais com a instituição do Programa Escola sem Partido em Jataí/GO

fundamentais: direito à Educação (art. 6º c/c arts. 205 a 214, todos da CF); liberdade de ensino, como dimensão específica... Público Federal (MPF) em Rio Verde/GO instaurou, nesta terça-feira (28), Inquérito Civil (IC) para apurar possíveis... da educação viola o princípio do pacto federativo, pois a disciplina da ma...

TRF-1ª – Assegurado o direito de matrícula em Universidade a aluno antes da conclusão do ensino médio

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que efetive a matrícula de estudante no curso de Ciências Contábeis, no qual foi

2ª Seção Cível reúne-se para julgamentos na próxima segunda-feira

previdenciário perdure até o mês anterior ao seu 25º aniversário, com fundamento nos arts. 201 e 205 da Constituição Federal, art. 47... da Lei Complementar nº 53/90 e ainda no art. 35 da Lei 9.250/95. Busca a concessão de liminar para que seja determinado...

Cármen Lúcia pauta ação sobre reforma educacional para o próximo dia 27

Física, mitigando os objetivos de educação igualitária e pública para todos, conforme o descrito no artigo 205... da Constituição Federal. Para o Psol, ao retirar a obrigatoriedade de algumas matérias, a MP condenou as escolas públicas a oferecer...Cármen Lúcia pauta ação sobre reforma educacional para o próximo dia 2...

S

Sintese -

TRF1 - Assegurado o direito à matrícula em colégio militar a alunos que moram com a mãe após a separação

( CF , art. 205 ) e com a expectativa de futuro retorno intelectual em proveito da nação, que há de prevalecer.... Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao analisar o apelo da União... contra a sentença proferida pela 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de For...

Decisão: Assegurado o direito à matrícula em colégio militar a alunos que moram com a mãe após a separação dos pais

com o exercício do direito constitucional à educação (CF, art. 205) e com a expectativa de futuro retorno intelectual... dos menores. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao analisar o apelo... da União contra a sentença proferida pela 4ª Vara Federal da Subseção Judici...

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