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19 de outubro de 2018
Artigo 2 do Decreto nº 49.912 de 24 de Agosto de 2005 de São Paulo

Art. 2 do Decreto 49912/05, São Paulo

Decreto nº 49.912 de 24 de Agosto de 2005

Institui o Projeto Bolsa Emergencial, e dá providências correlatas

Artigo 2º - O Projeto Bolsa Emergencial será executado pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

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