Artigo 2 Res nº 16 de 2003 do Rio de janeiro

Res nº 16 de 2003

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em de 27 de fevereiro de 2003.

Página 941 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Outubro de 2019

D E C I S Ã O Trata-se de reexame necessário emmandado de segurança, emrelação à sentença (id XXXXX) que, confirmando a liminar, garantiuaos impetrantes a participação, como eleitores, na eleição…

Página 942 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Outubro de 2019

"MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SP. ADVOGADO INADIMPLENTE. DIREITO DE VOTAR. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO Nº 16/2003. LEI Nº 8.906/94. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI XXXXX-13.2018.8.11.0000 MT

EMBARGANTE: ANILDO JOSÉ DE MIRANDA E SILVA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 48046/2018 Data de Julgamento: 07-02-2019 E M E N T A EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO DE APELAÇAO…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI XXXXX-13.2018.8.11.0000 MT

EMBARGANTE: ANILDO JOSÉ DE MIRANDA E SILVA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 48046/2018 Data de Julgamento: 07-02-2019 E M E N T A EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO DE APELAÇAO…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-30.2003.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-30.2003.4.03.6100/SP 2003.61.00.033968-6/SP RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE APELANTE : Ordem dos…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-30.2003.4.03.6100 SP

MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SP. ADVOGADO INADIMPLENTE. DIREITO DE VOTAR. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO Nº 16/2003. LEI Nº 8.906/94. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO …

Página 1037 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Março de 2019

OLIVO, nos termos do relatório e voto que ficamfazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de fevereiro de 2019. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL XXXXX-35.2013.8.11.0042 MT

APELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ANILDO JOSÉ DE MIRANDA E SILVA APELADOS: ANILDO JOSÉ DE MIRANDA E SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 29611/2017 Data de Julgamento: 04-04-2018 E M E N T A…

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NO MANDADO DE SEGURANÇA: MS 32824 DF

MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ELEIÇÕES PARA ÓRGÃO ESPECIAL DE TRIBINAL DE JUSTIÇA E CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES. 1. Como regra geral, o controle dos atos do CNJ pelo STF somente se …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.: AGMS XXXXX 2003.02.01.016775-1

XI - MANDADO DE SEGURANÇA 8217 2003.02.01.016775-1 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRE KOZLOWSKI IMPETRANTE : LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH E OUTROS ADVOGADO : FERNANDO TRISTAO FERNANDES E OUTROS…

Termo ou Assunto relacionado