Da mesma forma, a Resolução nº 16/2003, do Colégio de Procuradores de Justiça, ao regulamentar os critérios de formação e funcionamento do grupo, além de repetir as atribuições supramencionadas,…
Artigo 1 Res nº 16 de 2003 do Rio de janeiro
Res nº 16 de 2003
Art. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Doutor JOSÉ FRANCISCO MOREIRA.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX MT 2020/XXXXX-5
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 133819 - MT (2020/0226322-5) DECISAO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto em face de acórdão assim ementado: HABEAS CORPUS ? ORGANIZAÇAO …
Página 7083 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Outubro de 2020
Do que se pode extrair do excerto, a Corte a quo afastou a alegação de nulidade absoluta pontuando que os membros do GAEGO estavam atuando dentro do campo de organização administrativa que possui o…
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MT XXXXX-35.2013.8.11.0042
DECISAO: O presente recurso extraordinário foi interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra acórdão que, proferido em sede de embargos infringentes pelo E. Tribunal de Justiça …
Andamento do Processo n. 1.269.050 - Recurso Extraordinário - 09/09/2020 do STF
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.269.050 (1330) ORIGEM : 480462018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO PROCED. : MATO GROSSO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO…
Página 411 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 9 de Setembro de 2020
inciso VII deste artigo, o GAECO poderá, se necessário, oficiar juntamente com o Promotor de Justiça com atribuição do para o caso’. Percebe-se que a resolução em comento avançou um pouco mais em…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX MT 2019/XXXXX-6
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.822.671 - MT (2019⁄0185887-6)…
Página 174 da Entrância Especial - Cuiabá - Demais Varas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Fevereiro de 2020
IMPARCIALIDADE DO JUIZ - NULIDADE ABSOLUTA POR AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - PRELIMINAR ACOLHIDA - MÉRITO PREJUDICADO. - A Constituição da República, em seu art. 129, inciso I, consagrou o…
Página 780 da Comarcas - Entrância Especial - Cuiabá do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 1 de Dezembro de 2019
LOMPE (Lei nº 8.625/93). Esta conclusão fica mais evidente quando se verifica que o Ministério Público não emitiu nenhuma resolução indicando outro promotor (que na pretensão da defesa seria o…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MT 2019/XXXXX-6
RECURSO ESPECIAL Nº 1.822.671 - MT (2019/0185887-6) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO : ANILDO JOSE DE MIRANDA E SILVA ADVOGADO : …