PODER JUDICIÁRIO Em 20/0 3 / 2 019 Od 9. TERMO DE AUTUAÇÃO ° Em Barreiras, 26 de Fevereiro de 2019;nesta Secretaria da la VARA - BARREIRAS,Eu, , autuo os documentos adiante, em folhas com apensos na…
Artigo 2 da Lei nº 739 de 31 de Maio de 1984 do Rio de janeiro
Lei nº 739 de 31 de Maio de 1984
INSTITUI O DIA DO PESCADOR.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 1984.