Artigo 1 da Lei nº 739 de 31 de Maio de 1984 do Rio de janeiro

Lei nº 739 de 31 de Maio de 1984

INSTITUI O DIA DO PESCADOR.

Art. 1º - Fica instituído o Dia do Pescador a ser comemorado a 29 de junho de cada ano.

Ainda não há documentos do tipo Doutrina separados para este tópico.