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21 de setembro de 2017
Pessoas jurídicas Editar Foto
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Pessoas jurídicas

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Andamento do Processo n. 0002599-47.2016.8.21.0144 - 21/09/2017 do TJRS

144/1.16.0001435-2 (CNJ 0002599-47.2016.8.21.0144) -VALDECIR SILVEIRA SILVA E CIA LTDA, VALDECIR SILVEIRA SILVA E GENESSI MACIEL SILVA (PP. ELISANE MACIEL SILVA 96540/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO

Andamento do Processo n. 2094287-28.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 15/09/2017 do TJSP

Nº 2094287-28.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

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Lojas de animais não precisam contratar veterinários nem se registrar em conselho

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que “não estão sujeitas a registro perante o respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária nem à contratação de

Andamento do Processo Administrativo n. 21556/17 - 3022/17 - 10/05/2017 do TJBA

Cadastro/Nome: 5018234 - WASHINGTON FERNANDES SOUZA CRUZ Processo/GL: 21556/17 - 3022/17 Período (s): De 24/04/2017 08:00 a 28/04/2017 4.5 x 260 x 0% = 1170 Qtde de Diárias: 4,5 Valor Recebido: R$

Andamento do Processo n. 0000591-16.2013.8.21.0011 - 07/04/2017 do TJRS

011/3.13.0000112-8 (CNJ 0000591-16.2013.8.21.0011) -CLAUDINEI DA CUNHA BARBOSA ME (PP. PAULA CENDON FACIN MORAES 77027/RS) X ANA CRISTINA GOI DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). TRATA-SE DE

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Andamento do Processo n. 9008686-04.2016.8.21.0001 - 15/09/2016 do TJRS

9008686-04.2016.8.21.0001(CNJ) - ANA PAULA TABORDA GONÇALVES ME X SAN REMO VEÍCULOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , PONTIAC MOTORS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: DIANTE DO ACORDO

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Você sabia que uma sociedade empresária pode ser responsabilizada criminalmente? Embora parte da doutrina defenda que a conduta da empresa se expressa através da vontade de seus ag...

Andamento do Processo n. 0001525-36.2015.8.26.0246 - Execução de Alimentos - 21/06/2016 do TJSP

Processo 0001525-36.2015.8.26.0246 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.J.N.S. - -E.J.N.S. - E.N.S. - Tendo em vista que para as pesquisas online nas Redes BACENJUD,

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Lei do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas - Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995

Presidência da Republica

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem ...

em Reais. Art. 2º O imposto de renda das pessoas jurídicas e a contribuição social sobre o lucro líquido... A alíquota do imposto de renda das pessoas jurídicas é de quinze por cento. § 1º A parcela do lucro real,... ...

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 37293 SP 2012/0049242-7 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ART. 38 , DA LEI N.º 9.605 /98. DENÚNCIA OFERECIDA SOMENTE CONTRA PESSOA JURÍDICA. ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. PEDIDOS ALTERNATIVOS PREJUDICADOS. 1. Para a validade da tramitação de feito criminal em que se apura o cometimento de delito ambiental, na peça exordial devem ser denunciados tanto a pessoa jurídica como a pessoa física (sistema ou teoria da dupla imputação). Isso porque a responsabilização penal da pessoa jurídica não pode ser desassociada da pessoa física - quem pratica a conduta com elemento subjetivo próprio. 2. Oferecida denúncia somente contra a pessoa jurídica, falta pressuposto para que o processo-crime desenvolva-se corretamente. 3. Recurso ordinário provido, para declarar a inépcia da denúncia e trancar, consequentemente, o processo-crime instaurado contra a Empresa Recorrente, sem prejuízo de que seja oferecida outra exordial, válida. Pedidos alternativos prejudicados.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 740425 SP (STF)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. COFINS. PESSOA JURÍDICA SEM EMPREGADOS. SUJEIÇÃO PASSIVA. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que me parece juridicamente correta, é firme no sentido de que o vocábulo “empregador” inscrito no inciso I do art. 195 da Constituição Republicana compreende a pessoa jurídica sem empregados. 2. Agravo regimental desprovido.

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