Artigo 5 da Lei nº 13 de 17 de Dezembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 13 de 17 de Dezembro de 1975

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1975.

Andamento do Processo n. 25453-11.2018.8.09.0011 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 28/01/2021 do TJGO

EM SUA FALA OU RESPO STA (ART 5, INC VI, LEI 13 431/2017); -PRESERVAR A INTIMIDADE E A PRIVACIDADE DA VITIMA/TESTEMUNHA..., VEDANDO PERGU NTAS IMPERTINENTES E QUE CAUSEM CONSTRA NGIMENTO (ART 12, …

Expectativas das empresas brasileiras diante da Lei Geral de Proteção de Dados

como suas exceções. O artigo 5º, da Lei 13/709/2018, destaca conceitos importantes sobre o que é dado pessoal, dado pessoal... e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei

Página 85 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 31 de Dezembro de 2020

DE rATIFICAÇÃo DE DISPENSA DE LICITAÇÃo rATIFICo, nos termos do artigo Art . 5º da Lei 13 .529 de 2017 e demais legislações.../0001-78, datado de 29.12.2020. Inexigibilidade de Licitação, Art. …

Página 2 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 12 de Dezembro de 2020

Atos do Governador AtoS ASSiNADoS PELo SENHor GovErNADor Do EStADo, Em DAtA DE oNtEm: PELA comiSSÃo ESPEciAL PArA AcomPANHAr oS ProcESSoS DE DESocuPAÇÃo DE ÁrEAS iNvADiDAS PArA ASSENtAmENto rurAL ou…

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Dezembro de 2020

", item 5 da Lei 13.135/2015 e art. 40, § 7º, inciso I, da CF, com cálculo do benefício nos termos da redação dada..., de 12/11/2019, mantida a vantagem prevista no art. 62-A, da Lei 8112/90, …

Página 74 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 28 de Novembro de 2020

. x do Art . 5º da Lei 13 .709/18 . Art . 16 . Todos os usuários da Fundação Hemominas deverão guardar os documentos...), nos termos do art . 5º da Lei 13 .709, de 14 de agosto de 2018, …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5001357-21.2019.4.04.7208 SC 5001357-21.2019.4.04.7208

de contribuiçao ao PIS /Pasep e a outra, a titulo de COFINS (art. 2 , Œ 11 , da Lei no 12.5 ‚’ƒ11 e art. 25 , Ž 5 , da Lei no 13... exportadora de determinados bens apurar credito, mediante a …

Página 442 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Setembro de 2020

, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06) FEITA AO RÉU JÉFERSON DE OLIVEIRA, AGORA INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 28 DA LEI N.º 11.343... PUNITIVA. O CRIME TERIA SIDO COMETIDO EM 05 DE JANEIRO DE 2015. A RÉ, …

Página 2 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 14 de Maio de 2020

, de 17 de outubro de 1991, alterada pela Lei 13 .469, de 17 de janeiro de 2000, e do art . 5º do Decreto 43 .613... de 1991, alterada pela Lei 13 .469, de 17 de janeiro de 2000, e do art . …

Página 522 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 14 de Abril de 2020

. POR CONSEGUINTE, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CÓDIGO DE RITOS, BEM COMO DO ART. 5º , INCISO I DA LEI 13 /876/19, QUANTO AO ART. 3º... DO ART. 15, A QUAL SOFREU RECENTES ALTERAÇÕES POR MEIO DA LEI

Termo ou Assunto relacionado