Artigo 3 da Lei nº 3 de 24 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 3 de 24 de Novembro de 1975

CRIA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO DE 1ª ENTRÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1975

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado : RI 0041181-67.2018.8.16.0021 Cascavel 0041181-67.2018.8.16.0021 (Acórdão)

RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA JULGADA PROCEDENTE. IMPENHORA BILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. DÉBITO ORIUNDO DA AQUISIÇÃO …

Petição - Ação Verbas Rescisórias de Ferrovia Centro Atlântica

Fls.: 1863 FGHaSDÊ ,13 43 LANÇAMENTOS DE CONTA VINCULADA FCCMK4 15 Z 8 / H / Z ( H S 11;49:5D COD.BBTRH O39e07£H3S1594 aooe DE oooE C O C . B H F H Q : DD OOD 3 13 B 3 a o N O M B A L T I N O G O M E…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1888766 MG 2020/0201729-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1888766 - MG (2020/0201729-1) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por NILDETE THOMAZ, com respaldo na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1886432 MG 2020/0188446-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1886432 - MG (2020/0188446-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por MARIA DE LOURDES NUNES MIRANDA com respaldo na alínea "a" do permissivo constitucional contra …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004820-44.2020.8.26.0196 SP 1004820-44.2020.8.26.0196

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 2021.0000775354 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004820-44.2020.8.26.0196, da Comarca de Franca, em…

Petição - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano

rinstánde • Decisão sobre 0(s) pedIdo(s) . JUbicIARIA., mn"°""1 al c=maememe . cedidog- Decurso de. prazo sem cobtestaçãomiN " ne e e menee la rietime~meineee rnememen a Certidãó Intimação cio…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0200007-44.2016.8.19.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 21ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇAO CÍVEL Nº 0200007-44.2016.8.19.0001 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE : SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS…

Página 8 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 17 de Setembro de 2021

MODIFICATIVA Nº 74 Modifique-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação: "EXTINGUE-SE O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, A LICENÇA PRÊMIO E A LICENÇA ESPECIAL PARA NOVOS SERVIDORES QUE VIEREM A…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5069541-62.2019.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - VÍTIMA FATAL - PAGAMENTO DE QUOTA PARTE DA INDENIZAÇAO A CADA UM DOS HERDEIROS - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 4º DA LEI Nº 6.194/74,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 6023682-45.2015.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - SEGURO DPVAT - PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇAO DEVIDA NA VIA ADMINISTRATIVA - PRAZO DE TRINTA DIAS - CORREÇAO MONETÁRIA - DESCABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO RECURSO REPETITIVO…

Termo ou Assunto relacionado