da sistemática aplicada ao plano de assistência social descrita na Leinº12 .812, de 28 de abril de 1998 .” motivos... da Proposição nº 24 .745 é mais amplo que o disposto na Lei n° 12 .812, de …
com o que prescreve a Leinº12 .527/2011, sua regulamentação e demais e legislações específicas sobre o assunto Parágrafo... do militar ou civil, as previstas no art . 32 da Leinº12 .527/2011 e …
indenizada, a proporcionalidade do aviso-prévio nos termos previstos na Leinº12. 506/11, conforme termo de rescisão... as horas extras trabalhadas em dias úteis, de segundas-feiras a sábados, e …
, parágrafo único, da Lei Federal de nº 9.492/97, incluído pela Lei n. 12.767/12, que admite expressamente a inclusão..., surgiu a Leinº 4.717, de 29 de junho de 1965, a qual regulou a aludida ação …
, da Leinº 8.069/90). O ato infracional não foi praticado com grave ameaça ou violência. Os adolescentes são primários... equiparado ao delito de tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, …
/2021 Issa Ahmed APELAÇÃO. Ato infracional correlato ao crime descrito no artigo 33, caput, da lei n. 11.343/06. Autoria... de qualquer das condutas descritas no artigo 33, caput, da lei n. …
da Lei 6.830/1980, relativamente às inscrições nº 70 6 12 003121-70 e 70 7 12 001157-55". As demais disposições da sentença...Andamento do Processo n. 0001489-26.2012.4.02.5120 - Execução Fiscal - …
, intentou a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, com fundamento na Leinº 6.015/73. Alega, em resumo..., § 4º, da Leinº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição …
, relativamente às inscrições nº 70 6 12 003121-70 e 70 7 12 001157-55". As demais disposições da sentença permanecem...Pg. 2486. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de …
, devidamente qualificada, intentou a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, com fundamento na Leinº 6.015 /73. Alega... buscar inicialmente a via administrativa, importante mencionar as …