Página 1 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 16 de Janeiro de 2021

da sistemática aplicada ao plano de assistência social descrita na Lei 12 .812, de 28 de abril de 1998 .” motivos... da Proposição 24 .745 é mais amplo que o disposto na Lei12 .812, de …

Página 8 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 16 de Janeiro de 2021

com o que prescreve a Lei 12 .527/2011, sua regulamentação e demais e legislações específicas sobre o assunto Parágrafo... do militar ou civil, as previstas no art . 32 da Lei 12 .527/2011 e …

TRT2 • ATSum • Horas Extras • 1001142-03.2016.5.02.0318 • 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

indenizada, a proporcionalidade do aviso-prévio nos termos previstos na Lei 12. 506/11, conforme termo de rescisão... as horas extras trabalhadas em dias úteis, de segundas-feiras a sábados, e …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1047643-45.2018.8.26.0053 SP 1047643-45.2018.8.26.0053

, parágrafo único, da Lei Federal de 9.492/97, incluído pela Lei n. 12.767/12, que admite expressamente a inclusão..., surgiu a Lei 4.717, de 29 de junho de 1965, a qual regulou a aludida ação …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1500438-15.2020.8.26.0595 SP 1500438-15.2020.8.26.0595

, da Lei 8.069/90). O ato infracional não foi praticado com grave ameaça ou violência. Os adolescentes são primários... equiparado ao delito de tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1500438-15.2020.8.26.0595 SP 1500438-15.2020.8.26.0595

/2021 Issa Ahmed APELAÇÃO. Ato infracional correlato ao crime descrito no artigo 33, caput, da lei n. 11.343/06. Autoria... de qualquer das condutas descritas no artigo 33, caput, da lei n. …

Andamento do Processo n. 0001489-26.2012.4.02.5120 - Execução Fiscal - 15/01/2021 do TRF-2

da Lei 6.830/1980, relativamente às inscrições 70 6 12 003121-70 e 70 7 12 001157-55". As demais disposições da sentença...Andamento do Processo n. 0001489-26.2012.4.02.5120 - Execução Fiscal - …

Andamento do Processo n. 0000421-71.2018.8.06.0145 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 15/01/2021 do TJCE

, intentou a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, com fundamento na Lei 6.015/73. Alega, em resumo..., § 4º, da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição …

Página 2486 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 15 de Janeiro de 2021

, relativamente às inscrições 70 6 12 003121-70 e 70 7 12 001157-55". As demais disposições da sentença permanecem...Pg. 2486. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de …

Página 640 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 15 de Janeiro de 2021

, devidamente qualificada, intentou a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, com fundamento na Lei 6.015 /73. Alega... buscar inicialmente a via administrativa, importante mencionar as …

Termo ou Assunto relacionado