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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Lei nº 12 de 17 de Dezembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei 12/75, Rio de janeiro

Pg. 2. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 20/07/2019

, e tendo em vista a Lei Delegada 182, de 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei Delegada 175, de janeiro de 2007... de janeiro de 2019, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei 869, de 5 de julho de 1952, NÉBiA..., e nos termos do art . 7º da Lei Delegada 174, de 26 de janei...

Câmara aprovou 60 propostas em Plenário no 1º semestre

Constituição, 22 projetos de lei, 12 medidas provisórias, 2 projetos de lei complementar, 15 projetos de decreto legislativo e 6... projetos de resolução. A esses se somam 66 projetos de lei e 51 projetos de decreto legislativo aprovados em caráter... externa de Brumadinho (MG), que acompanhou investigações sobre as c...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 214562420165040029

antes regulamentação da Lei 12.740/12 Portaria 1.885/13. Aplicável ao caso o entendimento contido na Súmula 131 deste Tribunal... DA LEI 12.740/12. TERMO INICIAL. REGULAMENTAÇAO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O adicional de periculosidade... previsto no art. 193, II, da CLT é devido desde o início ...

Andamento do Processo n. 5012702-37.2019.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 19/07/2019 do TRF-3

e honorários advocatícios, pretensão esta vedada pelo artigo 25 da Lei 12,016/2009. Após, se emtermos, tornemos autos... conclusos. SÃO PAULO, 17 de julho de 2019. Expediente 7617 Procedimento Comum...) 5012702-37.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: LETICIA ARANTES MACHADO PEREIRA ...

Andamento do Processo n. 5008158-19.2017.4.03.6183 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TRF-3

da Lei n.º 8.213/91: "Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: II - até 12 (doze... do disposto nos arts. 11, § 2º, e 12, ambos da Lei 1.060/50, reproduzidos pelo § 3º do art. 98 do CPC.” grifei (7ª T. do TRF... de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei 8.21...

Andamento do Processo n. 7003600-46.2018.8.22.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2019 do TJRO

nos termos do art. 38, caput da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, c/c art. 27 da Lei n. 12. 153, de 22 de dezembro de 2009.... Descabimento. Provimento. A Lei 12.153/2009 anuncia que as demandas ajuizadas até a data da instalação do Juizado... em vista o disposto no art. 11, da Lei 12.153/2009. Publique-se. ...

Andamento do Processo n. 7000400-94.2019.8.22.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2019 do TJRO

da Lei n. 12. 153, de 22 de dezembro de 2009. Trata-se de ação de irredutibilidade de remuneração c/c declaração... da legalidade. In casu, visando a dar efetividade ao comando constitucional, o Estado de Rondônia editou a Lei 1.041/2002... aos servidores integrantes da carreira. Posteriormente, tal lei teve a tabe...

Andamento do Processo n. 7000410-41.2019.8.22.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2019 do TJRO

da eventual aplicação da tabela do Anexo II da Lei 3.961, de 2016, prevista para vigorar a partir de janeiro de 2019... , 12 12 CAETANO -76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): EDUARDO PINHEIRO DIAS OAB RO3491 Requerido (s... RELATÓRIO dispensado nos termos do art. 38, caput da Lei 9.099, de 26 de set...

Andamento do Processo n. 7000487-50.2019.8.22.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2019 do TJRO

, de 26 de setembro de 1995, c/c art. 27 da Lei n. 12. 153, de 22 de dezembro de 2009. Cuidam os autos de ação... sujeita ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no art. 11, da Lei 12.153/2009. Publique-se. Registre... Pública Av. XV de Novembro, s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000, Guajará Mirim,...

Andamento do Processo n. 0706145-44.2019.8.07.0018 - Mandado de Segurança Cível - 19/07/2019 do TJDF

impetração desta ação, ante o prazo previsto no art. 23 da Lei12/016/2009, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem... de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em dezembro de 2014 (ID 37233558), ante a alegação de ter sido cometida a infração...-se. Brasília - DF, 17 de julho de 2019 17:28:16. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA ...

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