Lei 12/75, Rio de janeiro

jurídica a que integra a autoridade indigitada coatora, com fundamento no art. 10 , da Lei nº 12 .b016/2009. Décio... do Mandado de Segurança nº 0006754-77.2018.8.17.0001, no qual foi indeferida a …

, da Convenção nº 137 da OIT, como defendido pela reclamada. … Como é cediço, com a entrada em vigor da Lei nº 12 . 815, de 5... E REGISTRADOS NO OGMO. POSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 26 , …

EM VIST A O SEU QUANTUM. EM ANALISE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12. 736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA... COM O ENTAO ART. 116 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENTENDO QUE, IMERECE, AINDA, …

: A)- TENDO EM VISTA QUE O ART 393, INCISO II, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL FOI REVOGADO PELA LEI N º 12 403/2011, DEIXO... DE OLIVEIRA VALE INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I LEI 7209/84 …

elencadas no art. 52 , IX , da Lei nº 9.099 /95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525..., botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 12 . Caso não …

-09.2009.8.05.0141, Relator: Augusto de Lima Bispo, Data de Julgamento: 16/12/2013, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 17/12..., Rel. Des. Lourival Serejo, 3ª Câmara Cível, julgado em 02/12/2…

.Tendo em vista que a condenação compreende valores devidos a partir da Lei nº 11.960/2009, nos termos do RE 870947-STF... prestados. (TJMA, Remessa nº 19503/2007, Rel. Desa. Nelma Sarney Costa, j. …

-se o disposto no artigo 212 do CPC . 11. Cumpra-se na forma da lei. 12 . Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado... previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, …

: Contrato de nº 0102060007 valor: R$ 183.725,00 Ambos com vigência entre 06/02/2020 a 31/12/2020 José Milesi Prefeito... COMERCIO E SERVICOS EIRELI: Contrato de nº 0302060007 valor: R$ 12.882,00 …

da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional... e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - …