Lei 12/75, Rio de janeiro
, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007... de janeiro de 2019, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NÉBiA..., e nos termos do art . 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janei...
Constituição, 22 projetos de lei, 12 medidas provisórias, 2 projetos de lei complementar, 15 projetos de decreto legislativo e 6... projetos de resolução. A esses se somam 66 projetos de lei e 51 projetos de decreto legislativo aprovados em caráter... externa de Brumadinho (MG), que acompanhou investigações sobre as c...
antes regulamentação da Lei nº 12.740/12 Portaria nº 1.885/13. Aplicável ao caso o entendimento contido na Súmula nº 131 deste Tribunal... DA LEI Nº 12.740/12. TERMO INICIAL. REGULAMENTAÇAO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O adicional de periculosidade... previsto no art. 193, II, da CLT é devido desde o início ...
e honorários advocatícios, pretensão esta vedada pelo artigo 25 da Lei nº 12,016/2009. Após, se emtermos, tornemos autos... conclusos. SÃO PAULO, 17 de julho de 2019. Expediente Nº 7617 Procedimento Comum...) Nº 5012702-37.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: LETICIA ARANTES MACHADO PEREIRA ...
da Lei n.º 8.213/91: "Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: II - até 12 (doze... do disposto nos arts. 11, § 2º, e 12, ambos da Lei nº 1.060/50, reproduzidos pelo § 3º do art. 98 do CPC.” grifei (7ª T. do TRF... de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.21...
nos termos do art. 38, caput da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, c/c art. 27 da Lei n. 12. 153, de 22 de dezembro de 2009.... Descabimento. Provimento. A Lei nº 12.153/2009 anuncia que as demandas ajuizadas até a data da instalação do Juizado... em vista o disposto no art. 11, da Lei nº 12.153/2009. Publique-se. ...
da Lei n. 12. 153, de 22 de dezembro de 2009. Trata-se de ação de irredutibilidade de remuneração c/c declaração... da legalidade. In casu, visando a dar efetividade ao comando constitucional, o Estado de Rondônia editou a Lei nº 1.041/2002... aos servidores integrantes da carreira. Posteriormente, tal lei teve a tabe...
da eventual aplicação da tabela do Anexo II da Lei nº 3.961, de 2016, prevista para vigorar a partir de janeiro de 2019... , 12 12 CAETANO -76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): EDUARDO PINHEIRO DIAS OAB nº RO3491 Requerido (s... RELATÓRIO dispensado nos termos do art. 38, caput da Lei 9.099, de 26 de set...
, de 26 de setembro de 1995, c/c art. 27 da Lei n. 12. 153, de 22 de dezembro de 2009. Cuidam os autos de ação... sujeita ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no art. 11, da Lei nº 12.153/2009. Publique-se. Registre... Pública Av. XV de Novembro, nº s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000, Guajará Mirim,...
impetração desta ação, ante o prazo previsto no art. 23 da Lei n° 12/016/2009, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem... de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em dezembro de 2014 (ID 37233558), ante a alegação de ter sido cometida a infração...-se. Brasília - DF, 17 de julho de 2019 17:28:16. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA ...