Andamento do Processo n. 0006754-77.2018.8.17.0001 - Apelação - 18/02/2020 do TJPE

jurídica a que integra a autoridade indigitada coatora, com fundamento no art. 10 , da Lei 12 .b016/2009. Décio... do Mandado de Segurança 0006754-77.2018.8.17.0001, no qual foi indeferida a …

Andamento do Processo n. 1.172.974 - Recurso Extraordinário / Agravo - 18/02/2020 do STF

, da Convenção 137 da OIT, como defendido pela reclamada. … Como é cediço, com a entrada em vigor da Lei 12 . 815, de 5... E REGISTRADOS NO OGMO. POSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 26 , …

Andamento do Processo n. 305249-81.2006.8.09.0110 - Acao Penal - 18/02/2020 do TJGO

EM VIST A O SEU QUANTUM. EM ANALISE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12. 736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA... COM O ENTAO ART. 116 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENTENDO QUE, IMERECE, AINDA, …

Andamento do Processo n. 3594-44.2013.8.09.0162 - Acao Penal - 18/02/2020 do TJGO

: A)- TENDO EM VISTA QUE O ART 393, INCISO II, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL FOI REVOGADO PELA LEI N º 12 403/2011, DEIXO... DE OLIVEIRA VALE INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I LEI 7209/84 …

Andamento do Processo n. 0703556-73.2019.8.07.0020 - Cumprimento de Sentença - 18/02/2020 do TJDF

elencadas no art. 52 , IX , da Lei 9.099 /95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525..., botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 12 . Caso não …

Página 1157 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Fevereiro de 2020

-09.2009.8.05.0141, Relator: Augusto de Lima Bispo, Data de Julgamento: 16/12/2013, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 17/12..., Rel. Des. Lourival Serejo, 3ª Câmara Cível, julgado em 02/12/2…

Página 1162 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Fevereiro de 2020

.Tendo em vista que a condenação compreende valores devidos a partir da Lei 11.960/2009, nos termos do RE 870947-STF... prestados. (TJMA, Remessa 19503/2007, Rel. Desa. Nelma Sarney Costa, j. …

Página 1082 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

-se o disposto no artigo 212 do CPC . 11. Cumpra-se na forma da lei. 12 . Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado... previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, …

Página 166 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2020

: Contrato de 0102060007 valor: R$ 183.725,00 Ambos com vigência entre 06/02/2020 a 31/12/2020 José Milesi Prefeito... COMERCIO E SERVICOS EIRELI: Contrato de 0302060007 valor: R$ 12.882,00 …

Página 5 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 18 de Fevereiro de 2020

da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, da Resolução . 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional... e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - …
Termo/Assunto relacionado