Artigo 1 da Lei nº 3 de 24 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 3 de 24 de Novembro de 1975

CRIA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO DE 1ª ENTRÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Ficam criados nos Quadros do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, 13 (treze) cargos de Juiz de Direito de 1ª Entrância, para completar os quantitativos das Terceira, Quarta, Quinta, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Nona, Vigésima, Vigésima Primeira e Vigésima Segunda, Regiões Judiciárias, previstos no artigo 80 da Resolução nº 1 de 21 de março de 1975, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Página 144 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2021

nº. 10.177, de 30-12-98, e Portaria Normativa Procon nº. 57/19. Para impugnar a receita bruta estimada, o Autuado deverá apresentar documento que comprove sua receita mensal bruta nos termos do art.

Andamento do Processo n. 1016764-12.2020.8.26.0562 - Embargos de Terceiro Cível - 24/09/2021 do TJSP

Processo 1016764-12.2020.8.26.0562 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Angelo Sergio Esteves - Vergílio Pereira da Costa e outro - HASTA VIP LEILÕES JUDICIAIS - VISTOS.

Página 760 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Setembro de 2021

S/A - Em consequência, operada a intimação por presunção legal, e decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso III, § 1º, do…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 9989369-78.2013.1.00.0000 DF 9989369-78.2013.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 24 15/09/2021 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.970 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S)…

Página 145 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2021

487/2021 LUIZ OLEGARIO DA SILVA 01559148840 (PARA A CIÊNCIA DO ADVOGADO ELIANDRO DA SILVA OAB/SP 347.718) 488/2021 ERALDO PROFIRIO DE MOURA 02216077242 (PARA A CIÊNCIA DA ADVOGADA JOYCE KAROLINE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0971859-82.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - MEDIDAS RESTRITIVAS - COMPETÊNCIA CONCORRENTE - ENTES PÚBLICOS. Os entes federativos têm competência concorrente para legislar sobre saúde, cabendo ao Governo…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0988473-65.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - MEDIDAS RESTRITIVAS - COMPETÊNCIA CONCORRENTE - ENTES PÚBLICOS. Os entes federativos têm competência concorrente para legislar sobre saúde, cabendo ao Governo…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 1178991-12.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - MEDIDAS RESTRITIVAS - COMPETÊNCIA CONCORRENTE - ENTES PÚBLICOS. Os entes federativos têm competência concorrente para legislar sobre saúde, cabendo ao Governo…

Página 107 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Setembro de 2021

13/09/2021 ás 11:10 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG SEG PENIT…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0869442-51.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - MEDIDAS RESTRITIVAS - COMPETÊNCIA CONCORRENTE - ENTES PÚBLICOS. Os entes federativos têm competência concorrente para legislar sobre saúde, cabendo ao Governo…

Termo ou Assunto relacionado