Artigo 38 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 38 - No presente exercício, as despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

TJMG • 0056750-91.2018.8.13.0183 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

pelo art. 38 da Lei n.1 9099/95, segue o resumo dos fatos relevantes: o Requerente ajuizou a presente ação de cobrança..., vez que a peça exordial apresenta todos os requisitos do art. 14, da Lei

Andamento do Processo n. 107254-61.2018.8.09.0006 - Acao Penal - 12/12/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 107254-61.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 2591 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GERALDO MENDES FERREIRA JUNIOR VITIMA : SAUDE PUBLICA ADRIELE CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA ADV ACUS : 45598…

Página 91 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Dezembro de 2019

NHECIDAS TRES CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRICAO DA LIBERDADE, REVELANDO MAIOR RE PROVABILIDADE DA CONDUTA, PELO GRAU DE PERIGOSIDADE DEMONSTRADO P…

TJMG • 0066022-51.2014.8.13.0183 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

FERREIRA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei n.1 9099/95, segue... polo passivo. É o sucinto relatório, embora dispensável, por força do art. 38 da …

TJMG • 0077602-10.2016.8.13.0183 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

autorizado pelo art. 38 da Lei n.1 9099/95, segue o resumo dos fatos relevantes: o Requerente ajuizou a presente ação... da cláusula XIV do contrato de fls. 14/verso, bem como do art. 39 da Lei

Andamento do Processo n. 22332-48.2005.4.01.4000 - 10/03/2016 do TRF-1

10 02. Assim, reputo incidir na espécie o Enunciado n.º 32 do TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES. OMISSÃO INEXISTENTE. FONAJEF: ‘A decisão que contenha os parâmetros de EMBARGOS REJEITADOS. liquidação…

Página 88 da Caderno Judicial - SJPI do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 10 de Março de 2016

02. Assim, reputo incidir na espécie o Enunciado n.º 32 do TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES. OMISSÃO INEXISTENTE. FONAJEF: ‘A decisão que contenha os parâmetros de EMBARGOS REJEITADOS. liquidação…

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Dezembro de 2015

Art. 2º Cumpre ao requisitante comunicar, mensalmente, ao órgão de origem, a frequência do empregado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GILBERTO KASSAB PORTARIA Nº 668,…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário : REEX 12230298 PR 1223029-8 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os magistrados integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso da Prev- São José, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Embargos de Declaracao no(a) Apelacao Civel : EMD1 0013853-68.2004.8.07.0001 DF 0013853-68.2004.8.07.0001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível 2004 01 1 113609-7 APC Órgão 4ª Turma Cível Processo N. Embargos de…

Termo ou Assunto relacionado