Lei nº 3 de 24 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 3 de 24 de Novembro de 1975

CRIA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO DE 1ª ENTRÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Contrato Administrativo e a retenção de pagamento por ausência de CND

A apresentação de certidão de regularidade fiscal se torna obrigatória para o particular que pretende participar de um certame público, de modo que é requisito para a sua habilitação na fase externa…
Carlos Sena, Advogado
há 24 dias

Você sabe o que é RMC? O Desconto Omitido do Aposentado e do Pensionista.

Muitos aposentados e pensionistas sofrem com descontos intermináveis em seus benefícios previdenciários, e ainda sim não sabem de onde vem tal desconto. Quando uma pessoa se aposenta ou começa a…
Glauber Reis, Advogado
há 27 dias

Direito Penal no Tempo

Direito Penal no tempo O presente trabalho visa tratar da aplicação do Direito Penal no tempo, todavia, antes faremos breves comentários sobre o princípio da insignificância. A…

O enfrentamento da pandemia do COVID-19 e o desvio de finalidade de recursos públicos vinculados.

 A pandemia do Covid-19 mudou a realidade de todos nós, na administração pública não foi diferente. O cenário – de alguns entes da federação – de queda de receitas e aumento de despesas fez com que…

A alta programada dos benefícios por incapacidade do INSS e o entendimento do STJ

A ALTA PROGRAMADA DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DO INSS E O ENTENDIMENTO DO STJ Sumário O que é alta programada? Quando surgiu Histórico e legalização da alta programada Entendimento do STJ 1) O…

Pensão Militar. Filha em concorrência com a mãe: é possível que a filha e a mãe (viúva) recebam pensão após a morte do militar?

25/06/2021  Uma pergunta muito frequente que gera muita dúvida é em relação à pensão por morte a ser recebida pela filha de militar, com base na Lei 3.765/1960.  Esclarecendo : Filha de militar,…

Pontuações técnicas sobre o nepotismo

Não é de hoje o consenso social acerca da reprovabilidade do nepotismo, que, em rasas palavras, é uma prática pela qual uma autoridade pública nomeia parentes próximos para o serviço público. Ou…
Bianca Prestes, Estudante de Direito
há 6 meses

Turnos ininterruptos de revezamento em empresa de turno contínuo

RESUMO: O texto deve abordar o tema Turnos interruptos de revezamento, apontando controvérsias dentro dos Tribunais brasileiros. O trabalho em turnos diversos, com alternância de horário acarreta…
Juliana Carvalho, Estudante de Direito
há 7 meses

A (IN)eficácia do Direito Fundamental de Autonomia da Pessoa com Deficiência Visual na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÃO PAULO Curso de Direito A (IN)EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE AUTONOMIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 TÍTULO DO…

Crimes contra o patrimônio natural e cultural

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL Rogério Tadeu Romano Observo os crimes previstos na Lei 9.605/98 contra o patrimônio natural e cultural. Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar: I -…

Termo ou Assunto relacionado