Lei nº 3 de 24 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 3 de 24 de Novembro de 1975

CRIA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO DE 1ª ENTRÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2. Histórico do Tribunal do Júri no Brasil e o Modelo Democrático de Justiça - Manual do Tribunal do Júri - Ed. 2021

Podemos afirmar que, no Brasil, o tribunal do júri trilhou um caminho equiparado a uma guerra santa: “ora avançando, ora compelido a recuar, ora deformado em sua competência material, resistiu…

10. Declaração Judicial da Falência - Parte IV - Recuperação e Falência de Empresas - Curso Avançado de Direito Comercial – Ed. 2020

10.1.Natureza jurídica O encerramento do procedimento pré-falimentar se opera com o pronunciamento judicial que, considerando presentes os requisitos ensejadores da falência – a presença de um…

Bibliografia - Direito Processual Tributário Brasileiro - Ed. 2020

ABRÃO, Carlos Henrique. Antecipação de tutela fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário 31/15. ______. Da ação cautelar fiscal e o depositário infiel. 2. ed. São Paulo: Livraria e Editora…

Lançamento e Fiscalização Tributária - Capítulo 6 - Direito Processual Tributário Brasileiro - Ed. 2020

Capítulo 6 1.Noções introdutórias No terreno do lançamento fiscal reside um dos principais eixos de preocupação da doutrina contemporânea, estrangeira1 e nacional,2 que tem – progressivamente –…

Ficha Catalográfica - Coisa Julgada Inconstitucional: A Retroatividade da Decisão de (In)Constitucionalidade do STF Sobre a Coisa Julgada - Ed. 2010

Coisa Julgada Inconstitucional Diretora Responsável Giselle Tapai Diretora de Operações de Conteúdo Juliana Mayumi Ono Equipe de Conteúdo Editorial: Elisabeth Bianchi, Flávio Viana Filho e Henderson…

Título IV - Das disposições finais e transitórias - Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991 - Legislação Previdenciária anotada - Ed. 2013

Título IV Das disposições finais e transitórias Art. 125. Nenhum benefício ou serviço da Previdência Social poderá ser criado, majorado ou estendido, sem a correspondente fonte de custeio total.

Capítulo II - Das prestações em geral - Título III - Do regime geral de previdência social - Legislação Previdenciária anotada - Ed. 2013

Capítulo II Das prestações em geral Seção I Das espécies de prestações Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos…

3. As Tradicionais Garantias Relacionadas à Jurisdição (Juiz Natural, Legalidade, Igualdade, Imparcialidade) E a Lealdade Processual: Prelúdio de Um Novo Modelo de Juiz

PARTE II - A LEALDADE PROCESSUAL E UM NOVO MODELO DE JUIZ É conhecida e tradicional a afirmação 1 de que, sob o prisma da prestação jurisdicional – e, mais propriamente, do juiz –, bastaria que…

Capítulo 3. Regime Jurídico da Invalidade - A Invalidade do Negócio Jurídico - Ed. 2020

3.1.A invalidade como causa de ineficácia A ineficácia é uma característica de dado ato – ou, no caso da inexistência, da aparência de ato – jurídico preceptivo; é, portanto, um “sintoma” que impõe…

Terceirização - Leis Trabalhistas Comentadas - Ed. 2018

Autor: Thereza Nahas Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974 Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso…

Termo ou Assunto relacionado