Lei 2/75, Rio de janeiro

Lei nº 2 de 13 de Novembro de 1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE Cr$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), A ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSO SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

Andamento do Processo n. 1005239-08.2014.8.26.0606 - Execução de Alimentos - 08/04/2020 do TJSP

anos deve ser assistido e não representado, assinando a procuração em conjunto com a genitora, sob as penas da lei. 2... PAULO ROBERTO DALLAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO IRENTE EDITAL DE …

Andamento do Processo n. 1005527-38.2019.8.26.0619 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 08/04/2020 do TJSP

de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, nos termos do artigo 109 da Lei 6.015/73, determino que sejam... de Registro Civil das Pessoas Naturais de Taquaritinga (SP), matrícula …

Andamento do Processo n. 1001132-70.2020.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - 08/04/2020 do TJSP

, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2- O exequente, por sua vez, deverá ter ciência..., da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para …

Andamento do Processo n. 1000402-50.2020.8.26.0653 - Reconhecimento / Dissolução - 08/04/2020 do TJSP

da condenação no pagamento de até o décuplo das custas judiciais, nos termos da lei. 2 ) Diante dos elementos constantes.... Oficial de Justiça autorizado a diligenciar nos termos do art. 212 , § 2º…

Andamento do Processo n. 7003391-37.2019.8.22.0017 - 08/04/2020 do TJRO

DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO... Floresta D’Oeste – RO – Cep: 76954-000 – Fone: (69) 3641-2239, E-mail : …

Andamento do Processo n. 7002204-88.2019.8.22.0018 - 08/04/2020 do TJRO

PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À...Andamento do Processo n. 7002204-88.2019.8.22.0018 - 08/04/2020 do TJRO …

Andamento do Processo n. 8004027-37.2017.8.05.0014 DECISÃO - 08/04/2020 do DJBA

a tarefa de estabelecer, em seu Regimento Interno, as normas necessárias à execução da mesma Lei (art. 3º). 2. As alterações...: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena …

Página 1201 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 8 de Abril de 2020

Ativa, documento cujos requisitos estão expressamente descritos no art. 2º, §5º, I a VI, e 6º da Lei 6.830/80.No... do prazo para oposição dos embargos (art 2º, §8º, Da LEF).Sobre o assunto o STJ …

Página 1204 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 8 de Abril de 2020

INCIDENTES. VIOLAÇÃO AO ART. 2º, § 5º, II, DA LEI 6.830/80. INVALIDADE. NULIDADE DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO... válido. IV - Estabelece o art. 2º, § 5º, II, da Lei 6.830/80, que O Termo de …

Página 1206 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 8 de Abril de 2020

. EMBARGOS à EXECUÇÃO. CDA. OMISSÃO QUANTO AOS JUROS E ENCARGOS INCIDENTES. VIOLAÇÃO AO ART. 2º, § 5º, II, DA LEI 6.830/80... sentido de que a CDA é nula por ausência de título executivo válido. …
Termo/Assunto relacionado