Artigo 34 da Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975 do Rio de janeiro

Lei nº 1 de 13 de Novembro de 1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Art. 34 - Ficam incorporados ao Conselho de Contas dos Municípios os bens de qualquer natureza do extinto Tribunal e Contas do antigo Estado do Rio de Janeiro.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 0021944-95.2013.8.11.0042 MT

que o crime definido no art. 35, da Lei n. 1 1343/06, requer a convergência de vontade criminosa de duas ou mais pessoas... e seu §1º, bem como quaisquer das modalidades criminosas do art. 34. No …

Andamento do Processo n. 106633-75.2017.8.09.0046 - Acao Previdenciaria - 10/10/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 106633-75.2017.8.09.0046 AUTOS NR. : 96 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : EDILSON DOMINGUES FERNANDES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 24450…

Página 556 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Outubro de 2019

TE AUTORA PRETENDE A CONCESSAO DE LOAS DEFICIENTE, SOB O ARGUMENT O DE QUE E PORTADORA ESQUIZOFRENIA. O INSS, POR SUA VEZ, SUSTENTA QUE ELA NAO REUNE OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DO BENEF…

Página 39 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Novembro de 2018

VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : LUCIANO DIAS ALVES ADV ACUS : 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, CONDENO LUCIANO DIAS ALVES PELA PRATICA DO CRIME…

Andamento do Processo n. 192468-38.2017.8.09.0173 - Acao Previdenciaria - 23/11/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 192468-38.2017.8.09.0173 AUTOS NR. : 170 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : GILGLIMAR ALVES DOS SANTOS REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 30716…

Página 2409 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Novembro de 2018

NR. PROTOCOLO : 192468-38.2017.8.09.0173 AUTOS NR. : 170 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : GILGLIMAR ALVES DOS SANTOS REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 30716…

Andamento do Processo n. 360147-90.2010.8.09.0017 - Ação Penal - 06/11/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 360147-90.2010.8.09.0017 AUTOS NR. : 336 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : A SAÚDE PÚBLICA ACUSADO : WILLIAN MARCELINO DA SILVA ADV ACUS : 21875 GO - MOACIR ARAUJO DA SILVA 41564 GO -…

Página 495 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Novembro de 2018

L DE JUSTICA REQUISITADO DATA PARA REALIZACAO DA PERICIA. INTIMESE O ACUSADO VIA TELEFONE N 993321757 (FALAR COM ROSANA- ESPOSA). DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, FO I…

Andamento do Processo n. 74397-91.2017.8.09.0136 - Acao Previdenciaria - 11/10/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 74397-91.2017.8.09.0136 AUTOS NR. : 99 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : EUMICE MARIA MENDES DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE :…

Página 2071 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Outubro de 2018

VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. DECIDO. II FUNDAMENTACAO NAO HA PRELIMINARES A SER ANALISADAS, RAZAO PELA QUAL ADENTRO DIRETO AO MERITO. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERIT O…

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